STF mantém decisão que liberou entrada de turistas em Pirenópolis

Prefeitura da cidade goiana tentava impedir a entrada de turistas para proteger a população local do contágio pelo novo coronavírus

Pirenópolis é patrimônio histórico cultural desde 1989

Pirenópolis é patrimônio histórico cultural desde 1989

Wikimedia Commons/Andre-lrm

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a decisão da Justiça de Goiás que liberou a entrada de pessoas de outras cidades no município de Pirenópolis. A decisão foi assinada no dia 29 de maio e divulgada nesta quinta-feira (4).

Em março, a prefeitura da cidade baixou um decreto para impedir a entrada de turistas, principalmente de Brasília e Goiânia, e proteger a população local do contágio da covid-19.

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A medida foi feita de forma preventiva para evitar a superlotação do sistema de saúde, que é precário na localidade. Conforme último levantamento divulgado pelo governo local, a cidade tem cinco casos confirmados de covid-19.

Inconformado com as regras do decreto, o Ministério Público recorreu à Justiça, e o TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) concedeu liminar para reabertura de cidade. De acordo com o desembargador Jairo Ferreira Júnio, a medida impede a livre circulação de pessoas.

Em seguida, a prefeitura recorreu ao Supremo para derrubar a decisão. Ao julgar o caso, Fux manteve a decisão do Judiciário local por razões processuais. Fux entendeu que a ação protocolada pelo governo municipal não preenche os requisitos legais.

Pirenópolis foi fundada no século 18 por bandeirantes e tombada como patrimônio histórico em 1989.