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Brasil STF mantém investigação contra Eduardo Paes na Justiça Federal

STF mantém investigação contra Eduardo Paes na Justiça Federal

Marco Aurélio Mello negou pedido apresentado pela defesa do prefeito do Rio para retornar a ação à Justiça Eleitoral

Investigação contra Paes envolve delação da Odebrecht

Investigação contra Paes envolve delação da Odebrecht

Antonio Lacerda/EFE - 30.10.2020

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve na Justiça Federal parte da investigação aberta contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho (DEM), na esteira da delação de executivos da Odebrecht.

Na decisão, tomada última quinta-feira (14), o decano da Corte negou pedidos apresentados pelas defesas para retornar a frente de apuração de volta à Justiça Eleitoral - que desmembrou o inquérito e transferiu parte da investigação.

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Ao ministro, os advogados argumentavam que a decisão de fatiar o caso estaria em desacordo com o entendimento fixado pelo próprio Supremo em 2019, quando o tribunal decidiu que crimes não eleitorais, mas relacionados a delitos eleitorais, também devem ser processados pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça comum. A questão foi discutida justamente no inquérito envolvendo Paes e Pedro Paulo.

Na avaliação de Marco Aurélio, no entanto, os ministros apenas determinaram a prerrogativa da Justiça Eleitoral para decidir o que tem relação ou não com os crimes eleitorais. "Levando em conta a decisão do Pleno, que implicou a declinação de competência, com relação aos crimes supostamente cometidos em 2010 e 2012, para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, cumpre ao Juízo especializado, a partir de dados coligidos, verificar, entre os fatos objeto da investigação, quais são os conexos com o crime eleitoral", diz um trecho do despacho.

O decano também observou que a análise de eventual erro da primeira instância da Justiça Eleitoral na decisão de dividir a investigação e encaminhar parte da apuração para a Justiça Federal deve passar pelas outras instâncias antes de chegar ao Supremo. Segundo ele, caso o tribunal analisasse o mérito da decisão agora, haveria uma 'queima de etapas'.

Paes e Pedro Paulo são acusados de receber vantagens indevidas nas campanhas de 2010 e 2012. Em agosto do ano passado, a Justiça Eleitoral aceitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e tornou os dois réus no caso. Na ocasião, o MP também recebeu autorização para que a parte da investigação relacionada a um suposto crime de evasão de divisas, via pagamentos em uma conta no exterior, fosse destacada e encaminhada à Justiça Federal.

Os dois negam irregularidades. Quando a Justiça aceitou a denúncia, às vésperas das eleições municipais que posteriormente deram a vitória a Eduardo Paes, ambos alegaram uma tentativa de interferência no processo para prejudicar sua candidatura.

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