Brasil STF mantém no plenário análise de anulação das condenações de Lula

STF mantém no plenário análise de anulação das condenações de Lula

Ministros decidiram por 9x2 que plenário vai deliberar sobre recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula 

  • Brasil | Márcio Pinho, do R7

O ministro Edson Fachin, do STF

O ministro Edson Fachin, do STF

Youtube/Reprodução 14.04.2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, manter a decisão de submeter ao plenário os recursos envolvendo a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As condenações foram anuladas em março pelo ministro Edson Fachin, que acolheu a tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir processos de Lula envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula. O argumento foi que não havia ligação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário. 

Nesta quarta, os ministros deliberaram apenas sobre pedido da defesa do ex-presidente contra a decisão de levar o caso ao plenário. Fachin votou a favor de manter a análise pelo colegiado e foi acompanhado pelos minitros Edson Fachin, Nunes Maques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já os mininistros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra.

Um dos recursos que deverão ser julgados a partir de quinta-feira (15) foi apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pede que as condenações sejam restabelecidas. 

Outro recurso foi apresentado pela defesa de Lula e debate a amplitude da decisão de Fachin. O objetivo do ex-presidente é que tenham continuidade os processos que questionam a conduta da Justiça Federal do Paraná, mesmo que as condenações já tenham sido anuladas. Isso porque, em análise paralela, a Segunda Turma já considerou a atuação do juiz Sérgio Moro parcial, o que torna inválidas, além das condenações, as provas produzidas no processo do Paraná. Isso faz com que os processos recomecem do zero na Justiça do DF e torna mais improvável uma condenação de Lula no curto prazo, tornando-o elegível para uma possível disputa eleitoral em 2022.

Debate

O debate sobre manter ou não as decisões sobre os recursos no plenário gerou intenso debate entre os ministros nesta quarta. O relator Edson Fachin, assim como o presidente da Corte, Luiz Fux, citaram o regimento interno para apontar que o recurso apresentado pela defesa de Lula não é permitido e que compete ao relator a decisão de enviar uma decisão para referendo ou não do plenário.

Fux lembrou que a decisão pode ter impacto no combate à corrupção, já que a anulação de condenações de Lula pode eventualmente causar anulação de outras condenações da Operação Lava Jato. 

Lewandowski retrucou o presidente da Corte, afirmando estranhar julgamento em plenário de uma decisão sobre incompetência de uma vara, "algo que poderia ser decidido por um juiz substituto de primeiro grau", afirmou. Ele disse ainda estranhar que o caso envolvendo o ex-presidente Lula tenha seguido rumo diferente de outros e ido para o plenário. Segundo o ministro, teria sido "pinçado" por envolver o ex-presidente. Fux rebateu: "isso é uma visão sua".

Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Fachin e rebateu a tese de que o caso teria que ser discutido na Segunda Turma do STF, da qual Fachin faz parte com outros 5 ministros. "Trata-se de uma divisão interna. Não há previsão de turmas na Constituição", afirmou. O argumento foi semelhante ao de Barroso, que pediu que todos os ministros deixem de lado "paixões políticas".

O julgamento será retomado nesta quinta-feira, com a análise dos recursos.

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