Brasil STF mantém validade de patentes prorrogadas, exceto as de saúde

STF mantém validade de patentes prorrogadas, exceto as de saúde

A retirada da extensão vai recair sobre 3.435 patentes ligadas à área de saúde e farmacêutica - 11,21% do total

Reuters
O ministro Dias Toffoli, do STF

O ministro Dias Toffoli, do STF

Nelson Jr./SCO/STF - 23.02.2021

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter a validade de patentes que já tinham sido beneficiadas pela extensão do prazo previsto na Lei de Propriedade Industrial, em análise da modulação dos efeitos da proposta após duas semanas de julgamento do caso.

Entretanto, 8 dos 11 ministros do STF determinaram a derrubada de patentes da área de saúde e do setor farmacêutico que já tenham sido prorrogadas. Nesse caso, a decisão terá, inclusive, efeitos retroativos.

Na semana passada, o Supremo havia determinado que as patentes só devem usufruir do prazo mínimo de propriedade intelectual de 10 anos para invenção e de 7 anos para modelo de utilidade, rejeitando, dessa forma, uma extensão maior prevista na lei das patentes que chegava a 20 anos e havia sido questionada pela Procuradoria-Geral da República.

Segurança jurídica

Essa proposta constou do voto do relator da ação, ministro Dias Toffoli, que apresentou nesta quarta uma nova sugestão de modulação dos efeitos do processo.

Segundo Toffoli, essa sugestão preserva a vigência de 27.213 patentes já beneficiadas pela decisão, do total de 30.648 patentes. A retirada da extensão vai recair sobre 3.435 patentes ligadas à área de saúde e farmacêutica - apenas 11,21% do total.

A avaliação da corrente majoritária é preservar a validade das patentes já beneficiadas pela extensão do prazo. Os ministros destacaram que a lei de patentes está em vigor há 25 anos e uma mudança poderia ter repercussão para produtos há muito tempo no mercado, por exemplo.

A maioria dos ministros acompanhou a modulação sugerida por Toffoli, exceto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

De maneira geral, os ministros alteraram posições que chegaram a apresentar na semana passada sobre o alcance da decisão da Lei de Propriedade Industrial.

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