Brasil STF marca audiência de custódia de deputado Daniel Silveira (PSL)

STF marca audiência de custódia de deputado Daniel Silveira (PSL)

Sessão, que será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, servirá para decidir se deputado vai continuar preso ou não

  • Brasil | Gabriel Croquer, do R7

Resumindo a Notícia

  • STF confirmou, por unanimidade, a prisão em flagrante nesta quarta-feira (17)
  • Na audiência, prisão em flagrante pode ser revogada, convertida em temporária ou em preventiva
Deputado federal foi preso após gravar vídeo com ameaças a ministros do STF

Deputado federal foi preso após gravar vídeo com ameaças a ministros do STF

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados - 27.08.2019

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, designou nesta quarta-feira (17) a audiência de custódia do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante após fazer ameaças a ministros da corte. A audiência, que servirá para decidir se deputado continua preso ou não, acontecerá às 14h30 desta quinta (18) por meio de videoconferência.

O deputado Daniel Silveira está preso na sede da Polícia Federal, na cidade do Rio de Janeiro, desde a noite desta terça-feira (16), depois de gravar um vídeo onde faz ameaças a ministros do STF além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.

Ele foi preso em flagrante, após uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. O STF confirmou nesta quarta-feira, por unanimidade, a decisão de Moraes. Na audiência desta quinta, além de revogar a prisão em flagrante, o juiz Aírton Vieira poderá converter a prisão em temporária (prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) ou preventiva (sem prazo fixo, a ser reavaliado a cada 90 dias).

Julgamento do STF

Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que a prisão em flagrante, sem fiança, do parlamentar é legal e necessária, pois as manifestações do acusado são constantes ao longo do tempo e tinham o intuito de "corroer" o sistema democrático de direito e suas instituições.

Em junho do ano passado, Silveira foi alvo dos mandados de busca e apreensão para o inquérito que investiga a participação e organização de atos antidemocráticos, aberto por Moraes contra líderes do acampamento 300 do Brasil. O deputado defende abertamente o fechamento do STF, um dos temas abordados no vídeo que o levou à prisão.

Moraes afirmou que a Constitutição Federal não permite a propagação de ideias contrárias ao estado democrático de direito. "[...] Nem tampouco manifestação visando rompimento do estado direito, cláusula pétrea de separação de poderes. Não permite declarações de arbítiro", disparou o ministro.

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