Novo Coronavírus

Brasil STF marca para dia 11 início de julgamento sobre vacina obrigatória

STF marca para dia 11 início de julgamento sobre vacina obrigatória

Plenário virtual analisará ações do PDT, a favor de liberar entes para vacinação compulsória, e do PTB, contra lei que prevê vacinação

  • Brasil | Clebio Cavagnolle, da Record TV

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Ricardo Lewandowski

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09/04/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 11 o julgamento das ações sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a pandemia de covid-19 no país. 

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Uma das ações, ajuizada pelo PDT, quer garantir que estados e municípios também possam exigir vacinação compulsória. Dessa forma, ficariam livres de possíveis restrições do governo federal, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a vacinação obrigatória.

Na ação, ajuizada em outubro, a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que 'as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação'.

A outra ação é do PTB, partido do Centrão, e quer justamente o contrário: suspender esse trecho de lei federal aprovada pelo Congresso a partir de um projeto do próprio Executivo.

O julgamento será no plenário virtual, em que os ministros votam por meio do sistema eletrônico, sem reunião presencial. Eles deverão incluir suas manifestações até o dia 18.

A polêmica sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação ganhou força em outubro, quando o ministro da Saúde, Eduado Pazuello, anunciou que o governo federal compraria 46 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac, produzida por laboratório chinês em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. Pazuello foi desautorizado por Bolsonaro, que ficou inconformado com o palanque dado ao governador João Doria diante do anúncio do acordo.

AGU

Lewandowski, relator das ações sobre a vacina contra a covid-19, pediu manifestação de diferentes órgãos sobre o tema e avisou que não decidiria sozinho. Em documento enviado pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF, o governo argumentou que a União é responsável pro Programa Nacional de Imunizações e por coordenar possíveis ações em relação à vacinação. 

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, entendeu que os estados poderiam obrigar a vacinação contra a covid-19 em determinadas situações, como por exemplo uma falta de ação do governo federal.

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