Brasil STF ouvirá agentes de segurança do Rio para plano de menor letalidade

STF ouvirá agentes de segurança do Rio para plano de menor letalidade

Decisão foi tomada nesta sexta entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Edson Fachin, que vetou operações em favelas

  • Brasil | Do R7

Veículo da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Veículo da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Reprodução Pmerj

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram em reunião nesta sexta (11) que agentes do  Rio de Janeiro serão ouvidos em audiências públicas para subsidiar o governo estadual em um plano de redução de letalidade. Os encontros servirão também para determinar como deverá ser a fiscalização da ação policial por órgãos como o Ministério Público.

A discussão se dá no âmbito do processo em que Fachin restringiu, em agosto, a realizações de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, durante a pandemia. Elas devem acontecer apenas em casos excepcionais e com justificativa por escrito, segundo o ministro. 

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Fachin é relator de uma ação do PSB e de movimentos de defesa dos direitos humanos que questionam a política de segurança do Rio de Janeiro.

O ministro do STF e o procurador-geral Augusto Aras divulgaram nota após o encontro desta sexta, falando sobre as audiências públicas. Elas deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2021. Também serão convocados os movimentos sociais que assinam a ação.

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O encontro se deu após Aras debater o tema com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O estado vê com apreensão a decisão de Fachin de limitar as operações. Agentes da área de segurança no Rio de Janeiro entendem que a regra imposta pelo STF pode representar risco à segurança pública do estado e possibilidade de fortalecimento de facções criminosas.

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