Brasil STF retoma julgamento que pode confirmar suspeição de Moro

STF retoma julgamento que pode confirmar suspeição de Moro

Ministros avaliam decisão de Fachin que, ao anular condenações de Lula, declarou perda de objeto de ação sobre parcialidade

O ex-juiz Sergio Moro

O ex-juiz Sergio Moro

Ueslei Marcelino - 24.abr.2020/Reuters

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quinta-feira (22) o julgamento do último de três recursos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentados após a anulação das condenações impostas a ele pela Operação Lava Jato, em março.

O julgamento é sobre a decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também a "perda de objeto" do pedido da defesa de Lula que aponta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na ação envolvendo o tríplex do Guarujá.

Com as condenações de Lula anuladas, não haveria motivo para a manutenção de um processo apontando a parcialidade de Moro, entendeu Fachin.

Um dia após a anulação, no entanto, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele em razão de um pedido de vista. Por 3x2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.

Nesta quinta, uma das possíveis decisões dos ministros é pela rejeição da declaração de perda de objeto da ação, o que manteria a decisão da Segunda Turma em relação à parcialidade de Moro.

A defesa do ex-presidente quer manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, caso Moro seja definitivamente considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex - que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.

Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara - inicialmente o caso ficará com a Justiça Federal do Distrito Federal - novos juízes terão de começar os processos do zero. Isso afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo.

Recurso

Na última semana, o STF também rejeitou um dos pedidos da defesa da Lula que era contra a análise da anulação das condenações de Lula pelo plenário. Os advogados pretendiam que o caso fosse analisado na Segunda Turma, que concentra casos da Lava Jato e onde Lula obteve vitórias recentes. Os ministros, no entanto, decidiram por 9 votos a 2 que a decisão poderia ser dada pelo plenário.

Ela veio um dia depois, na quinta-feira (15), com a manutenção da anulação do caso tríplex, que tinha pena 9 anos e seis meses, e do processo envolvendo o sítio de Atibaia, com pena de 12 anos e 11 meses. Foram também anuladas duas ações envolvendo o Instituto Lula.

Últimas