STF suspende campanha contra medidas de isolamento social

O vídeo "O Brasil não pode parar" foi divulgado na internet e viralizou pelo Whatsapp, mas o governo nega que seja responsável pela campanha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal

Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão de qualquer campanha publicitária que sugere que os brasileiros retornem às atividades normais em meio à pandemia do coronavírus. O magistrado ainda proibiu a produção e circulação de qualquer material destinado a esse fim. A decisão tem caráter liminar.

Governo apaga publicações com slogan 'O Brasil não pode parar'

Barroso acatou o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e da Rede Sustentabilidade contra o anúncio da suposta contratação pelo governo federal da campanha publicitária “O Brasil não pode parar”. O CNTM e o partido alegam que o material promove uma fakenews, ao sugerir que a covid-19 não oferece risco real e grave para a população, gerando desinformação e incitando os brasileiros a um comportamento que poderá alastrar o contágio da doença.

Mais cedo, o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, que está afastado por conta do covid-19, usou o Twitter para negar que o governo seja o autor do vídeo vazado na semana passada. Wajngarten justificou que "alguns veículos de imprensa publicaram, de forma equivocada e sem antes consultar a Secom sobre a veracidade da informação". Ele também afirmou que o vídeo foi produzido em "caráter experimental" e que não foi aprovado ou vinculado em qualquer canal oficial. A campanha teria custado R$ 5 milhões.

Comunidade científica

Ao proibir a campanha, o ministro Barroso destacou que a necessidade das medidas que reduzam a velocidade de contágio (fechamento de escolas e comércio, proibição de aglomerações, redução da movimentação de pessoas e distanciamento social) constitui opinião unânime da comunidade científica.

O magistrado ainda ressaltou que a Constitução prevê que campanhas governamentais devem ter caráter "informativo, educativo ou de orientação social" e que o vídeo não se enquadra nessa finalidade.

"O uso de recursos públicos para tais fins, claramente desassociados do interesse público consistente em salvar vidas, proteger a saúde e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde, traduz uma aplicação de recursos públicos que não observa os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência”, afirmou o ministro.

"A supressão das medidas de distanciamento social, como informa a ciência, não produzirá resultado favorável à proteção da vida e da saúde da população".

O magistrado ainda citou "dano irreparável" por causa da dificuldade de controlar a circulação de vídeos na internet.