Julgamento de Lula no TRF4
Brasil STJ: maioria dos ministros vota pela rejeição de habeas corpus a Lula

STJ: maioria dos ministros vota pela rejeição de habeas corpus a Lula

Defesa apresentou pedido para evitar cumprimento da pena de 12 anos e um mês; petista poderá ser preso em abril

STJ: maioria dos ministros vota pela rejeição de habeas corpus a Lula

Turma do STJ analisa pedido da defesa de Lula

Turma do STJ analisa pedido da defesa de Lula

Gustavo Lima/STJ

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi o terceiro a negar, nesta terça-feira (6), pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar a prisão dele. Ainda restam os votos de dois magistrados que integram a 5ª Turma. 

Os advogados do petista recorreram ao STJ com um pedido de habeas corpus contra o cumprimento da pena após análise de recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que pode ocorrer em abril e levá-lo para a cadeia. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês no caso do tríplex no Guarujá. 

Para o ministro, não cabe ao STJ aplicar entendimento diferente do que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento da pena após trânsito em julgado na segunda instância.

Fonseca destacou que se não foram aplicadas outras medidas cautelares  contra Lula ao longo do processo, não haveria razão agora para prisão.

O ministro, porém, citou precedentes e acrescentou que esses requisitos são necessários somente para a prisão preventiva, não sendo aplicados em casos de condenação.

— Não se trata de segregação cautelar, mas de efeito automático da condenação. [...] Diante da guinada jurisprudencial do Supremo, não se discutem mais nessa fase os pressupostos da prisão cautelar.