Morte de Marielle Franco

Brasil STJ nega federalização de apuração do assassinato de Marielle Franco

STJ nega federalização de apuração do assassinato de Marielle Franco

Decisão unânime foi tomada nesta quarta-feira (27) em sessão que julgou pedido da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge

  • Brasil | Márcio Pinho, do R7

A vereadora Marielle Franco, morta em 2018

A vereadora Marielle Franco, morta em 2018

Câmara Municipal do Rio

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (27) negar a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na esfera estadual, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Dessa forma, não foi atendido o pedido feito pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que considerou pouco antes de deixar o cargo que as investigações a cargo das autoridades cariocas poderiam estar contaminadas.

A federalização foi negada de forma unânime pelos ministros que participaram do julgamento na Terceira Seção do STF, a cargo de temais penais. O caso segue portanto sob tutela da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público estadual em vez de passar às mãos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Caso Marielle: Ronnie Lessa e Élcio Queiroz vão a júri popular

O julgamento vinha provocando mobilizações nas redes sociais nos últimos dias. O Instituto Marielle Franco reuniu, até terça-feira (26), mais de 100 mil assinaturas em um abaixo-assinado contra a federalização do caso. As famílias das vítimas também se manifestarem, por meio de uma carta, e pediram a permanência do inquérito com a Polícia Civil e o MP-RJ.

Dois anos após os assassinatos, as investigações ainda não apontaram o mandante do crime. Em março, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu que o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio Queiroz, acusados de participação nas mortes, vão a júri popular.

O julgamento

O pedido de federalização feito pela PGR se deu em razão de uma emenda constitucional que permite ao órgão solicitar a federalização de inquéritos ou processos criminais em caso de "grave violação de direitos humanos", e esse foi um dos pontos do debate no STJ nesta quarta. 

Além desse ponto, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o assassinato de Marielle se deu durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, e que, portanto, há um claro interesse federal envolvido.

“Esse lastimável crime acontece no Rio durante uma intervenção federal”, disse. “A união federal retira a intervenção sem a entrega desse caso solvido”, afirmou, ressaltando que ignorar esse fato poderia levar o caso a foros internacionais.

A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, foi a primeira a votar e manifestou-se contra a federalização apontando "notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do grupo de atuação especial de repressão ao crime organizado" do Rio de Janeiro.

Segundo ela, teria que estar comprovada a incapacidade das autoridades locais de conduzir as investigações para haver a federalização, o que não ocorreu. “A condução das investigações até o momento repele a alegação de inércia, ressaltando que já foram ouvidas mais de 230 pessoas, dentre elas testemunhas, informantes, indiciados, e realizadas diversas medidas cautelares, com interceptações telefônicas, quebras de sigilos de dados telemáticos, interceptação ambiental, buscas e apreensão no curso da investigação”, afirmou.

A maioria contra a federalização foi alcançada após o voto ser seguido pelos ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti e Reynaldo Soares da Fonseca. Também acompanharam o voto os ministros Ribeiro Dantas, Joel Paciornik e Antonio Saldanha Palheiro.

Partes

Antes dos votos, o presidente da Terceira Seção, o ministro Nefi Cordeiro, afirmou que não seria feito "debate político". "O Judiciário não discute e não decide política, que – como lícita intervenção pelo bem do povo – é promovida por seus representantes e pela sociedade. O Judiciário criminal faz o enquadramento jurídico do fato pela culpa provada. Como poder da República, não é favorável a partidos ou correntes ideológicas, e não pode atuar sob ameaças ou pressões", declarou o ministro.

A promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou durante o julgamento e defendeu o trabalho realizado no estado na investigação sobre o assassinato de Marielle Franco.

Os advogados dos réus, por outro lado, apontaram falhas na investigação conduzida pelas autoridades no Rio de Janeiro e pediram a federalização, que acabou negada.

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