Brasil STJ rejeita recurso e mantém anulada quebra de sigilo de Flávio

STJ rejeita recurso e mantém anulada quebra de sigilo de Flávio

Procuradoria-Geral da República pedia que investigação sobre suposta prática de "rachadinha" fosse enviada ao STF

Agência Estado
O senador Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro

: Edilson Rodrigues/Agência Senado - 16.10.2019

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi, rejeitou nesta sexta-feira (9) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do tribunal que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado 'inquérito das rachadinhas'.

Ao entrar com o recurso, a PGR pedia que o caso fosse levado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso, a análise do tema pelo STJ está "esgotada".

No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso precisava ter a admissibilidade reconhecida no próprio Superior Tribunal de Justiça - pelo presidente da Corte, Humberto Martins, ou por Mussi. Ao STJ, Thomé também sustentou que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados.

Ao rejeitar o recurso, Mussi avaliou que não havia questão constitucional que justificasse encaminhar o recurso ao Supremo. A PGR ainda pode recorrer da decisão.

No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio e dos demais alvos da medida. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo, mas acabou isolado no julgamento.

A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos.

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