Subprocurador rebate críticas sobre ações ilegais de forças-tarefas

Hindemburgo Chateaubriand Filho enviou ofício ao procurador-geral Augusto Aras rebatendo as acusações, consideradas por ele como "equivocadas"

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Procurador-geral da República, Augusto Aras

REUTERS/Adriano Machado - 02/10/2019

O subprocurador Hindemburgo Chateaubriand Filho enviou ofício ao procurador-geral Augusto Aras rebatendo as acusações do braço direito do PGR, o secretário-geral Eitel Santigo, de que forças-tarefa da Procuradoria funcionam, por vezes, de forma ilegal. Corregedor-geral do Ministério Público Federal por quatro anos, Hindemburgo classificou a declaração como absolutamente equivocada.

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"Entendo que a iniciativa, além de imprópria a ocupante de cargo da alta administração da Casa, poderia sugerir a anuência dos demais participantes da atual gestão, o que não ocorre", afirmou Hindemburgo Filho. "É meu dever, além disso, esclarecer que, durante o período em que exerci a função de Corregedor-Geral do MPF, entre os anos de 2013 a 2017, jamais identifiquei nenhuma das supostas irregularidades a que se refere o Sr. Secretário-Geral".

O ofício de Hindemburgo, que hoje ocupa a Secretaria de Cooperação Internacional, ligada ao gabinete de Aras, eleva a tensão dentro da Procuradoria, que se encontra em crise interna por causa da Lava Jato. Na terça-feira, 7, quatro integrantes do Conselho Superior do MPF pediram a Aras que reconsiderasse a oportunidade e conveniência da permanência de Eitel Santiago no cargo de secretário-geral.

"Faz-se absolutamente imperativo assinalar a discordância e o profundo desconforto que tais colocações do Secretário-Geral Eitel Santiago de Brito Pereira - verbalizadas ao arrepio de suas funções administrativas - estão causando no seio da instituição, implicando, em muitos aspectos, indevida ingerência na esfera de atuação de outros órgãos que compõem o Ministério Público Federal", afirmam os subprocuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Nívio de Freitas Silva Filho, José Adonis Callou de Araújo Sá e Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.

Segundo eles, a fala de Brito sobre atuação ilegal das forças-tarefa, incluindo a Lava Jato, alimenta, de maneira perigosa e indevida, dúvidas quanto à legalidade da atuação do Ministério Público Federal e afeta seriamente a imagem da instituição.

Crise

A entrevista de Brito foi realizada em meio à crise interna dentro da Procuradoria envolvendo a força-tarefa da Lava Jato, que acusa a aliada de Aras, a subprocuradora Lindôra Araújo, de conduzir uma diligência para obter informações sigilosas da operação. A PGR nega.

Aras já declarou que continuará em busca dos dados sigilosos, apontando que decisões passadas do ex-ministro Sérgio Moro na Lava Jato e da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizam o compartilhamento dessas informações. Em ofício enviado em maio, o PGR pediu às forças-tarefa da Lava Jato enviaram cópias de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações.

Em resposta, a Lava Jato Paraná afirmou que as decisões de Moro e Hardt não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido.

A briga ganhou novo capítulo após projeto apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal propor a unificação das forças-tarefas em uma única Unidade Nacional Anticorrupção (Unac). Uma das medidas previstas no texto em discussão é a centralização das bases de dados da Lava Jato por uma secretaria ligada à PGR.