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Brasil Supremo barra aumento de benefício para aposentados que trabalham

Supremo barra aumento de benefício para aposentados que trabalham

Teori, Toffoli, Fachin, Fux, Mendes e Mello e Cármem Lúcia votaram contra a proposta

Supremo barra aumento de benefício para aposentados que trabalham

Desaposentação foi considerada ilegal por sete dos 11 ministros

Desaposentação foi considerada ilegal por sete dos 11 ministros

Pedro Ladeira/Folhapress

Iniciado em 2010, o julgamento da chamada '"desaposentação" foi retomado e finalizado nesta quarta-feira (26). A decisão de sete dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi contra a possibilidade de recálculo da aposentadoria aos profissionais que voltaram ao mercado de trabalho após solicitar pelo benefício.

Para que a medida fosse barrada pelo Supremo, eram necessários os votos de seis dos 11 juizes da Corte.

Votaram contra a proposta de recálculo da aposentadoria a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Por outro lado, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se manifestaram a favor da alteração.

Com os sete votos contrários, aposentados que permanecem no mercado de trabalho não podem mais pedir a revisão do benefício. Ou seja, uma pensão maior por terem contribuído por mais tempo com a Previdência Social.

Com o resultado, o Sindicato dos Aposentados deve buscar instâncias internacionais. A advogada Tonia Galleti afirmou em post no Facebook: “Nos próximos dias protocolo pelo Sindicato dos Aposentados denúncia na Corte Interamericana de Direitos”. “O Estado Brasileiro vai ter que explicar esse confisco e a desídia no cumprimento dos direitos fundamentais do trabalhador”, completou Tonia.

Desaposentação divide opiniões de especialistas em direito previdenciário

Na sessão de amanhã, os ministros voltam a se reunir para definir como será a aplicação da decisão em outros tribunais do País, já que muitas pessoas conseguiram o benefício nos últimos anos. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ter implicações nos cerca de 182 mil processos que estão em tramitação na Justiça de todo o País.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a decisão do Supremo.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

O julgamento foi acompanhado no plenário do STF pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que temia o impacto da desaposentação nas contas públicas.

Em manifestação enviada ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) alega que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de "desaposentação" afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7 7 bilhões, em uma estimativa considerada "conservadora" pelo próprio governo.

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