Brasil Supremo decide que condenado em 2ª instância deve iniciar cumprimento de pena

Supremo decide que condenado em 2ª instância deve iniciar cumprimento de pena

Desde 2009, condenado só começava a cumprir sua pena após trânsito em julgado do caso

Supremo decide que condenado em 2ª instância deve iniciar cumprimento de pena

Decisão do Supremo antecipa cumprimento da pena de condenado

Decisão do Supremo antecipa cumprimento da pena de condenado

Reprodução/ BBC

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena. Para a maior parte dos ministros, o início do cumprimento da pena “não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência”.

A decisão saiu após negativa a HC (Habeas Corpus) na última quarta-feira (17). Para o ministro Teori Zavascki, relator do caso, a manutenção da pena pela segunda instância põe fim à análise de fatos e provas que determinaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.

Desde 2009, a mais alta Corte entendia o caso de outra maneira, já que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação. No entanto, a Corte destacava a possibilidade de prisão preventiva.

Até 2009, porém, o Supremo entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância.

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Entenda o caso

A mudança no entendimento da Corte ocorreu depois de um caso que tramitou no STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A defesa de um condenado queria afastar um mandado de prisão expedido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Assim, o caso foi parar no STF.

O caso envolve um ajudante-geral condenado à pena de 5 anos e 4 meses de prisão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão.

Para a defesa, a determinação da expedição de mandado de prisão sem o trânsito em julgado da decisão condenatória representaria afronta à jurisprudência do Supremo e ao princípio da presunção da inocência.