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Brasil Supremo forma maioria contra 'direito ao esquecimento'

Supremo forma maioria contra 'direito ao esquecimento'

Ministros julgam se é possível pleitear direito de não ter caso do passado mencionado em meios de comunicação

  • Brasil | Do R7

O presidente do STF, Luiz Fux

O presidente do STF, Luiz Fux

Fellipe Sampaio /SCO/STF - 04.02.2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) contra o"direito ao esquecimento", como vem sendo chamada a possibilidade de alguém impedir veículos de comunicação de retomarem divulgação de fatos ocorridos no passado. 

Até a última atualização desta reportagem, seis ministros tinham votado contra a possibilidade, e um a favor.

O processo diz respeito a um pedido de da família de Aída Curi, jovem assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004, levando a família à Justiça. O julgamento deverá gerar jurisprudência e ser utilizado para balizar outros processos semelhantes que tramitam na Justiça.

O relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou na semana passada e entendeu que o direito ao esquecimento é “incompatível com a Constituição”. Para o ministro, impedir o acesso a informações verdadeiras e obtidas de forma legal, ainda que de períodos passados, fere a liberdade de expressão.

Já acompanharam o voto os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O ministro Edson Fachin divergiu e votou a favor do reconhecimento do direito ao esquecimento.

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