Operação Lava Jato

Brasil Supremo retira ações da Lava Jato da 2ª Turma da Corte

Supremo retira ações da Lava Jato da 2ª Turma da Corte

Transferência leva em conta decisão que atribui ao plenário os inquéritos e ações penais que antes tramitavam nas duas turmas da Corte

Agência Estado
Alteração foi proposta pelo ministro Luiz Fux

Alteração foi proposta pelo ministro Luiz Fux

Dorivan Marinho/STF - 16.12.2014

O STF (Supremo Tribunal Federal) passará a julgar no plenário os inquéritos e ações penais que antes tramitavam nas duas turmas da Corte. A mudança foi aprovada pelos ministros em sessão administrativa na tarde desta quarta-feira (7).

Na prática, a medida retira os casos da Operação Lava Jato da Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello. As ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal.

A alteração foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que elaborou emenda para revogar trechos do regimento interno que previam a competência das turmas para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado.

Leia mais: STF muda norma para levar ações contra autoridades ao plenário

A medida estava em vigor desde 2014, quando o Supremo dividiu a análise das ações penais como uma solução para liberar a pauta do plenário, que havia se concentrado por seis meses no julgamento do Mensalão.

Segundo Fux, hoje o plenário tem condições de retomar a análise das ações penais devido à "redução substancial" dos inquéritos em tramitação no Supremo e a expansão do plenário virtual, plataforma online em que os ministros depositam seus votos ao longo de uma semana de julgamento. Com a pandemia, o uso da ferramenta foi expandido.

"Esses dois fatores permitem a retomada da norma original do Regimento Interno, em reforço da institucionalidade e da colegialidade dos julgamentos deste Supremo Tribunal Federal", apontou Fux.

A alteração leva os casos da Lava Jato para o plenário às vésperas da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixa o tribunal na próxima terça-feira (13). Em agosto que, em sessões sem a presença do decano, o placar de casos da Lava Jato no colegiado foi de 2 a 2, cenário que beneficia os réus e prejudica a operação.

Isso ocorre devido a divisões internas entre integrantes da Segunda Turma sobre a Lava Jato. De um lado, o relator da operação, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia tendem a ser mais "punitivistas" e "linha-dura", com votos a favor da condenação dos réus.

De outro, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são mais "garantistas", críticos da atuação do Ministério Público Federal e por isso ficam inclinados a votar a favor dos direitos dos investigados. A divisão leva, muitas vezes, ao cenário em que Celso de Mello precisa dar o voto de desempate.

Sem o decano, o empate entre as duas alas da Segunda Turma prejudica a Lava Jato, como ocorreu quando Celso tirou licença médica e os ministros julgaram um processo que buscava anular sentença do ex-juiz Sérgio Moro no caso Banestado.

A atuação de Moro foi considerada parcial por Gilmar e Lewandowski, que sinalizaram votar da mesma forma no pedido de suspeição apresentado por Lula. Fachin e Cármen, por outro lado, votaram para manter a sentença. O empate levou à anulação da sentença de Moro.

O placar sinalizou posições dos ministros sobre como devem se posicionar no habeas corpus de Lula contra suposta parcialidade de Moro na Lava Jato - o caso foi iniciado em dezembro de 2018 e até hoje não foi concluído. Outro processo sem previsão de julgamento na Turma é a ação em que o Ministério Público do Rio contesta a decisão do Tribunal de Justiça local que garantiu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No início do ano, outros dois empates na Segunda Turma tiraram processos criminais da Lava Jato e mandaram os casos para a Justiça Eleitoral. Os inquéritos envolviam o ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro Júlio Luiz Baptista Lopes e o ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

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