Coronavírus

Brasil TCU aponta hesitação e omissão do governo no combate à pandemia

TCU aponta hesitação e omissão do governo no combate à pandemia

O tribunal concluiu que o governo "não vem exercendo a contento" suas atribuições de planejador central para elaborar ações

Agência Estado
alegações estão em acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo

alegações estão em acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo

José Cruz/Agência Brasil - 19.06.2019


Diante do que classifica como omissão e hesitação do governo de Jair Bolsonaro em assumir protagonismo no combate à pandemia de covid-19, o TCU (Tribunal de Contas da União) sugeriu que o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, debata medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises.

Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o tribunal concluiu que o governo "não vem exercendo a contento" suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.

As alegações estão em um acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Trata-se de mais uma decisão da Corte de Contas que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa.

"O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados", afirmou o ministro.

O relator destacou ainda que o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio.

No entanto, Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: "Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos".

O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

Os núcleos são ligados à Casa Civil. Foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.

Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal concordou, mas alertou para a falta de articulação entre os órgãos.

"Era de se esperar que tanto o comitê, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação", destacou Vital do Rêgo.

Na votação, os ministros do TCU concordaram em enviar as conclusões à CPI e demais comissões do Congresso para "subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza".

Procurado para comentar o acórdão, o Planalto não se manifestou.

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