Brasil TCU pautará renovação antecipada de ferrovias operadas pela Vale

TCU pautará renovação antecipada de ferrovias operadas pela Vale

Informação foi dada pelo ministro Bruno Dantas em evento virtual realizado neste sábado (25), pelo (IDP) Instituto Brasiliense de Direito Público

Agência Estado
TCU vai pautar renovação antecipada de ferrovias operadas pela Vale

TCU vai pautar renovação antecipada de ferrovias operadas pela Vale

ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas informou que a Corte pautará na próxima quarta-feira (29) as renovações antecipadas das concessões da ferrovias Carajás e Vitória-Minas, operadas pela Vale.

"Vamos analisar a vantajosidade do modelo proposto pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura para a prorrogação dessas ferrovias", disse Dantas em um evento virtual realizado neste sábado (25), pelo (IDP) Instituto Brasiliense de Direito Público.

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No dia 10 de julho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que as discussões com o TCU sobre o valor do frete do minério nas ferrovias da Vale estavam "evoluindo" bem. A área técnica do tribunal questionou a metodologia para definição da tarifa usada nos estudos para as prorrogações. Para eles, o formato apresentado desconsiderava a metodologia já avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência).

A expectativa de Freitas, em 10 de julho, era de que o TCU deliberasse sobre as renovações dentro de 30 a 45 dias. O ministro disse, na ocasião, que já havia apresentado argumentos ao TCU para mostrar que não fazia sentido usar a metodologia do Cade, porque geraria "valores muito fora da realidade" dos preços-teto definidos pelo governo.

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O ministro Bruno Dantas, que é o relator da ação no TCU, disse que o tribunal não analisará a legalidade ou a constitucionalidade da antecipação das concessões das ferrovias. "O Supremo Tribunal Federal já disse que é perfeitamente constitucional e legal, mas a vantajosidade é algo que só o TCU pode fazer", afirmou.

"A proposta do governo que foi encaminhada para o tribunal prevê a prorrogação antecipada, com pagamento de uma outorga elevada. Além disso, a Vale assumiria a construção de uma ferrovia inteira e entregaria essa ferrovia à União, com orçamento pré-aprovado, e a União vai licitar", explicou, em referência à ampliação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).

No evento, que contou com a participação da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier Bruno Dantas elogiou o PPI e disse que ele "devolveu a credibilidade ao setor público de infraestrutura". O ministro reconheceu também que a pandemia de covid-19 tem afetado os projetos de concessões no Brasil. Segundo Dantas, as concessões no setor aeroportuário são as mais impactadas pelo distanciamento social. Martha Seillier, por sua vez, disse que o Brasil "aguarda com ansiedade" as renovações antecipadas das concessões das ferrovias.

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