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Brasil Toffoli e Moraes seguem Gilmar por reeleição na Câmara e Senado

Toffoli e Moraes seguem Gilmar por reeleição na Câmara e Senado

Ministro Nunes Marques votou a favor, porém com ressalva de permitir brecha só uma vez. Escolha para as Casas Legislativas ocorre ano que vem

  • Brasil | Flavio Moraes, da Record TV Brasília, e Pietro Otsuka, do R7

Nunes Marques votou a favor de reeleição com ressalva

Nunes Marques votou a favor de reeleição com ressalva

Fellipe Sampaio/SCO/STF - 10.11.2020

Com o plenário virtual aberto desde 0h desta sexta-feira (4), quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram a favor da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado.

Os ministros Alexandre de Moraes e Antonio Dias Toffoli seguiram o colega Gilmar Mendes e votaram a favor da tese que, na prática, permite a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O ministro Nunes Marques, recém-integrado à Corte, também votou a favor da reeleição para as duas Casas, porém, com uma ressalva: o limite de permanecer no cargo apenas uma vez a cada legislatura, como consta no regimento interno da Câmara dos Deputados e na Constituição Federal. Gilmar é o relator do processo.

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O STF julga uma ação do PTB que busca impedir a reeleição no Congresso. O julgamento virtual teve início à 0h desta sexta-feira (4). Cada ministro deposita seu voto no sistema eletrônico do STF. 

"Acompanho o relator (Gilmar Mendes), ainda que por razões distintas, quanto à reeleição ou a recondução sucessiva dos membros das Mesas Diretoras das Casas do Congresso Nacional para o mesmo cargo, independente se dentro ou fora da mesma legislatura, uma única vez, razão pela qual julgo improcedente a ação direta", argumentou Nunes Marques em seu voto.

"Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito", complementou.

Ou seja, para o ano que vem, tanto Mendes, quanto Moraes, Toffoli e Nunes Marques consideraram possível a reeleição ou recondução para o mesmo cargo dos atuais presidentes no Legislativo. 

No entanto, Nunes Marques ponderou que se o presidente da República só pode ser reeleito uma única vez, este mesmo limite "deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal". 

"Desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal", pontuou o ministro.

Na prática, a decisão de Nunes Marques impede a reeleição de Rodrigo Maia no comando da Câmara, já que ele já ganhou uma votação depois de ocupar um mandato-tampão no lugar de Eduardo Cunha, que renunciou e está preso pela Lava Jato. No caso de Alcolumbre no Senado, porém, há sinal verde para a reeleição. Ainda faltam os demais ministros votarem até a formação de maioria.

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