Brasil Toffoli nega pedido para Bolsonaro explicar alegação de fraude

Toffoli nega pedido para Bolsonaro explicar alegação de fraude

Na avaliação do ministro, PSOL não tem legitimidade para propor interpelação judicial por não ter sido citado pelo presidente

Agência Estado
O ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli

Carolina Antunes/PR - 30.03.2020

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido do PSOL para intimar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a explicar declarações sobre fraudes nas eleições.

Na avaliação de Toffoli, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque a legenda não foi citada diretamente por Bolsonaro.

"Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento", diz um trecho da decisão. "Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao PSOL. O interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela", acrescenta o ministro.

O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos. A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.

Em um dos episódios mais recentes, após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um "problema pior". "Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram", disse a apoiadores no início do ano.

No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021. "Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso", disse ele na live.

As declarações levaram o PSOL a acionar o Supremo, pedindo que o presidente respondesse a oito perguntas sobre as falas. No requerimento, o partido alegou ter legitimidade para levar o caso ao tribunal por estar inserido no sistema político representativo e eleger candidatos a partir do sistema eleitoral atacado por Bolsonaro. A legenda afirmou que, caso não tivesse provas das afirmações, o presidente poderia ser enquadrado por crimes de responsabilidade.

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