Toffoli suspende julgamento sobre ações contra vírus entre indígenas

Magistrados analisarão na quarta medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso que impõe ao governo a adoção de medidas contra a pandemia

O presidente do STF, Dias Toffoli

O presidente do STF, Dias Toffoli

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 01.07.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (3) o julgamento sobre decisão de julho do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade da covid-19 entre a população indígena. O julgamento ocorria na primeira sessão da Corte após o fim do recesso e será retomado na tarde da próxima quarta-feira (5).

A medida cautelar concedida por Barroso havia determinado que o governo atue em seis frentes, que incluem planejamento com a participação das comunidades, medidas para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento, acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.


Nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso voltou a defender as medidas e pediu a ratificação de sua decisão pelo plenário. 

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A ação foi apresentada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) juntamento com seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT). Eles apontaram omissão do governo federal no combate à pandemia entre os indígenas.

O advogado da Apib, Luiz Henrique Eloy Amado, afirmou nesta segunda que o debate no STF é histórico porque “pela primeira vez os povos indígenas vêm ao Judiciário por interesses próprios.” “É um grito de socorro”, definiu.

Ele argumentou que a pandemia escancarou vários problemas sociais que assolam as comunidades indígenas. “Desde a precariedade do subsistema de atenção à saúde indíngena, passando pela negativa de atenção aos indígenas que se encontram nas terras ainda não homologadas, até a importância de se representar a biodiversidade de nossos territórios, e para a importância disso no equilíbrio da vida humana”, afirmou.

Também falaram representantes dos partidos políticos e entidades envolvidas no julgamento. A representante da ONG Instituto Socioambiental, Juliana de Paula Batista, afirmou que “invasores não fazem home office. Eles levam a covid-19 para dentro das terras”, afirma. Julia Neiva, da Conectas Direitos Humanos, afirmou que a perspectiva de o vírus entrar nas comunidades indígenas representa um “cenário devastador”.

O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, afirmou que o governo não contestará a decisão do ministro Luís Roberto Barroso porque entende que já cumpre as recomendações feitas pelo magistrado. Ele destacou os trabalhos da Secretaria Especial da Saúde Indígena e das 34 unidades do DSEI (Departamento Sanitário Especial Indígena). E afirmou que estão em curso ações do plano de contingência contra infecção por covid-19 em populações indígenas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não tinha nada a comentar e que se manifestava favoravelmente à decisão de Barroso.