Brasil Toffolli decidirá se caixa 2 deve ser julgado pela Justiça Eleitoral

Toffolli decidirá se caixa 2 deve ser julgado pela Justiça Eleitoral

Placar da sessão do STF desta quarta-feira (14) está em 5x5. Presidente da Corte dará o voto de minerva

STF tem 4 votos a 2 para separar investigação de corrupção de caixa dois

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux

Nelson Junior/STF 19.12.2018

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), formou nesta quinta-feira (14) o quinto voto pela competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de crimes comuns conexos com delitos eleitorais. O ministro acompanha os votos do relator, ministro Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Lewandowski e Gilmar Mendes.

Com o voto de Celso de Mello, o placar da sessão empatou em 5x5.

A ministra Cármen Lúcia, anteriormente, formou o quinto voto contrário à Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando são conexos a delitos eleitorais, com caixa dois. Além dela, Fux e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram para que as investigações fiquem separadas e que os crimes comuns sejam remetidos à Justiça Federal. 

Os ministros discutem a questão através de um inquérito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura indícios de caixa dois, corrupção, lavagem e evasão de divisas.

O julgamento é considerado vital pela Operação Lava Jato. Para procuradores, a Justiça Eleitoral não tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrupção e lavagem.