Brasil TRF4 nega recurso e mantém bloqueio de bens de Marisa Letícia

TRF4 nega recurso e mantém bloqueio de bens de Marisa Letícia

A 13ª Vara Federal de Curitiba determinou, em 2017, o sequestro judicial de bens da ex-primeira dama e de Lula no valor de até R$ 13.747.528,00

TRF4 nega recurso e mantém bloqueio de bens de Marisa Letícia

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Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (6) provimento a dois recursos feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Em julho de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba concedeu ao pedido do MPF (Ministério Público Federal) e determinou o sequestro judicial de bens pertencentes a Marisa Letícia e Lula no valor de até R$ 13.747.528,00. Entre os bloqueios estão veículos, ativos financeiros e apartamentos e terreno localizados em São Bernardo do Campo, na região metropolitana paulista.

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A medida tem o objetivo de garantir o pagamento da pena pecuniária e da reparação dos danos dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em que o ex-presidente foi condenado em abril de 2018 no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do petista e da ex-primeira dama ajuizaram ação de embargos requerendo o levantamento dos bloqueios, com requisição de antecipação de tutela para que os bens relacionados ao espólio (conjunto de bens de uma pessoa falecida) fossem liberados até o julgamento do mérito da ação. A ação foi negada pela Justiça Federal curitibana.

Em seguida, a defesa recorreu ao TRF4 interpondo dois agravos de instrumento. Em setembro deste ano, a 8ª Turma negou provimento. Assim, os advogados entraram com dois embargos de declaração, os quais foram julgados nesta quarta (6). Eles alegaram que a manutenção da constrição patrimonial significaria prejuízo para a sobrevivência da família, que se encontra desamparada, criando uma situação desproporcional. Apontaram, também, que o bloqueio é uma imposição de pena que ultrapassa a pessoa do condenado e atinge os sucessores da ex-primeira dama.

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De forma unânime, a turma negou provimento e o relator dos processos relacionados à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, argumentou que “os embargos têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo órgão julgador ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova”. Gebran disse, ainda, “a ausência de comprovação de miserabilidade da família do embargante, não sendo satisfatório para tanto a auto-declaração”.