Julgamento de Lula no TRF4
Brasil TRF4 publica decisão que condenou Lula por causa de tríplex

TRF4 publica decisão que condenou Lula por causa de tríplex

Defesa tem até 20 de fevereiro para entrar com o pedido de esclarecimento sobre o julgamento 

TRF4 publica decisão que condenou Lula por causa de tríplex

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão

Leonardo Benassatto/ Reuters - 04.02.2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou nesta terça-feira (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.

O prazo para a defesa de Lula apresentar recurso é de dois dias, mas início de contagem depende de intimação. Com isso, o último dia para que os advogados entrem com os embargos é 20 de fevereiro. 

Os magistrados do TRF4 não têm prazo para analisar o pedido da defesa. O relator recebe os embargos interpostos, analisa, elabora o voto e leva em mesa para julgamento pela oitava turma. Os embargos de declaração não têm revisor. É o relator que marca a data do julgamento. 

Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF)  para suspender preventivamente a medida.

Execução da pena

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.

Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.

 

Passaporte 

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que nesta terça-feira (6) retirou o passaporte do petista, apreendido após decisão do juiz Ricardo Leites, da 10ª Vara de Brasília. A apreensão foi determinada em ação penal em que Lula é réu na Operação Zelotes, que apura supostas irregularidades em negociações para a compra de 36 caças da empresa sueca Saab. A devolução do passaporte foi determinada pelo juiz Bruno Apolinário, do  TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região).