Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão
Leonardo Benassatto/ Reuters - 04.02.2018O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou nesta terça-feira (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Com a publicação do documento, que representa a sentença do colegiado, a defesa de Lula terá dois dias, conforme o Código de Processo Penal (CPP), para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração, após ser intimada. A intimação eletrônica pode levar até dez dias, fato que pode elevar o prazo para interposição do recurso para até 12 dias.
O prazo para a defesa de Lula apresentar recurso é de dois dias, mas início de contagem depende de intimação. Com isso, o último dia para que os advogados entrem com os embargos é 20 de fevereiro.
Os magistrados do TRF4 não têm prazo para analisar o pedido da defesa. O relator recebe os embargos interpostos, analisa, elabora o voto e leva em mesa para julgamento pela oitava turma. Os embargos de declaração não têm revisor. É o relator que marca a data do julgamento.
Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente será executada, conforme ficou consignado no julgamento. No entanto, os advogados do ex-presidente já recorreram Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender preventivamente a medida.
Execução da pena
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do STF, que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
Em 2016, o Supremo julgou a questão duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal.
Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão a ocorreria apenas no fim dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação no plenário novamente.
Passaporte
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que nesta terça-feira (6) retirou o passaporte do petista, apreendido após decisão do juiz Ricardo Leites, da 10ª Vara de Brasília. A apreensão foi determinada em ação penal em que Lula é réu na Operação Zelotes, que apura supostas irregularidades em negociações para a compra de 36 caças da empresa sueca Saab. A devolução do passaporte foi determinada pelo juiz Bruno Apolinário, do TRF-1 (Tribunal Regional da 1ª Região).