Tribunal autoriza Moro decretar a prisão de Lula

Ofício foi encaminhado um dia após o STF negar habeas corpus da defesa do ex-presidente

Tribunal encaminha ofício autorizando prisão de Lula ao juiz Sérgio Moro 

TRF4 encaminha ofício autorizando prisão de Lula ao juiz Sérgio Moro

TRF4 encaminha ofício autorizando prisão de Lula ao juiz Sérgio Moro

Vanessa Ataliba/Brazil Photo Press/Folhapress - 2.4.2018

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) encaminhou à Justiça Federal no Paraná o ofício com a autorização para a execução da pena ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo caso do triplex do Guarujá. O petista teve a condenação confirmada em segunda instância no dia 24 de janeiro. 

O ofício foi encaminhado um dia após o (STF) Supremo Tribunal Federal negar habeas corpus da defesa do ex-presidente.

O R7 tenta contado com a defesa do ex-presidente Lula. 

Senhor Magistrado,

Tendo em vista o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n° 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos Embargos Declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime -, deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.

Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.

Cordialmente,

Desembargador Federal

Nivaldo Brunoni.