A Prisão de Lula
Brasil Tribunal da Lava Jato manda ao STJ ação do tríplex contra Lula

Tribunal da Lava Jato manda ao STJ ação do tríplex contra Lula

Os advogados do ex-presidente alegam ao STJ que, ao elevar a condenação, o TRF4 contrariou leis; defesa quer suspender inelegibilidade do petista

ribunal da Lava Jato manda ao STJ ação do tríplex

ribunal da Lava Jato manda ao STJ ação do tríplex

Paulo Whitaker/Reuters - 16.3.2018

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou, às 12h11 desta quinta-feira (6), o processo do tríplex do Guarujá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A partir de agora, com a ação em uma instância superior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais uma chance de recorrer contra a condenação imposta a ele na Operação Lava Jato e de conseguir participar das eleições deste ano, já que teve o registro de candidatura barrado no TSE no sábado (1º).

Os advogados de Lula alegam ao STJ que, ao elevar a condenação, o TRF4 contrariou leis. Eles pedem com que seja declarada a nulidade do processo e que o petista seja absolvido. A defesa também pede a suspensão dos efeitos de condenação de Lula até que o processo seja julgado no STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o artigo 26-C, diz que "o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas (...) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal".

Sendo assim, se a inelegibilidade suspensa de forma provisória por instâncias superiores, Lula é autorizado a disputar a eleição até que o recurso seja julgado em definitivo.

Na semana passada, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, disse que o processo de Lula seria julgado em 30 ou 40 dias após chegar no tribunal.

Se este for o prazo, Lula não deve voltar à eleição. Além do TSE ter dado até 11 de setembro para que o PT substitua o candidato à Presidência da República, pela lei eleitoral, os partidos têm no máximo até 17 de setembro para mudanças na chapa.