Operação Lava Jato
Brasil Tribunal da Lava Jato mantém bloqueados bens de Léo Pinheiro

Tribunal da Lava Jato mantém bloqueados bens de Léo Pinheiro

Dicisão do TRF4 também mantém indisponíveis bens de Agenor Franklin Medeiros e José Ricardo Breghirolli

Lava Jato

Léo Pinheiro é ex-presidente da OAS

Léo Pinheiro é ex-presidente da OAS

Agência Câmara - 26.5.2015

Os bens do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, popularmente conhecido como “Léo Pinheiro”, seguirão bloqueados após determinação do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A decisão liminar (provisória) também mantém a indisponibilidade de bens e valores do engenheiro Agenor Franklin Magalhães Medeiros, do administrador de empresas José Ricardo Nogueira Breghirolli e da empresa Coesa Engenharia. Todos eles são réus em uma ação de improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a medida, o TRF4 atende a uma solicitação enviada pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal, na qual solicita uma ação cautelar de indisponibilidade de bens dos acusados.

Além de Pinheiro e Franklin, o pedido liminar do MPF vai também contra Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari, e as empresas OAS Engenharia e Participações SA e Construtora OAS LTDA.

A medida cautelar estava relacionada a um ato de improbidade administrativa contra os todos os réus envolvidos nas investigações da Lava Jato. Na principal solicitação, os reús foram acusados pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e contra a administração pública, além de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Foi justamente o processo por improbidade administrativa que bloqueou os bens patrimoniais dos acusados, incluindo o ressarcimento solidário pelos danos causados ao patrimônio da Petrobras em função da vantagens repassadas ao ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a agentes públicos.

A relatora da ação no TRF4, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, destacou em seu voto que “a indisponibilização de bens determinada na origem encontra amparo expresso no artigo 7º da Lei 8.429/92" e entende que "a medida constritiva pode ser acolhida sempre que o julgador entender presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato lesivo ao patrimônio público”.

Segundo Vânia, o MPF demonstrou de forma suficiente a existência de indícios de improbidade por parte dos acusados, o que justifica a manutenção do bloqueio dos bens. “Aguardar o trânsito em julgado de eventual sentença de procedência para só então buscar patrimônio suficiente para fazer frente às condenações mostra-se conduta pouco cautelosa, pois no ínterim os bens e recursos financeiros poderão ter sido ocultados e até mesmo dilapidados”, disse a desembargadora.

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