Operação Lava Jato
Brasil Tribunal julga hoje habeas corpus de Lula para tentar evitar prisão

Tribunal julga hoje habeas corpus de Lula para tentar evitar prisão

Ex-presidente entrou com pedido para que não seja executada a pena de 12 anos de prisão, aplicada em julgamento de segunda instância em janeiro

Lava Jato

Lula pode ser preso após julgamento de recurso

Lula pode ser preso após julgamento de recurso

Paulo Whitaker/Reuters

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar evitar que ele seja preso, no caso do tríplex no Guarujá. O petista foi condenado em segunda instância na Lava Jato e corre o risco de ter que iniciar o cumprimento da pena, de 12 anos e um mês, após que um recurso TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) serem analisados.

A defesa do ex-presidente já sofreu duas derrotas nos tribunais superiores em 2018. Em 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou habeas corpus preventivo. A decisão foi tomada durante o recesso do legislativo e encaminhada para a Quinta Turma, que cuida dos processos da Lava Jato no tribunal.

Depois disso, os advogados também recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, também negou o pedido, em 9 de fevereiro, e enviou o caso para análise do plenário.

Uma eventual decisão desfavorável a Lula nesta terça-feira deverá acelerar o julgamento do habeas corpus no STF. Porém, os embargos infringentes, único recurso disponível no TRF-4, também poderão ser julgados a qualquer momento e a prisão ser determinada. Esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo, apenas serve para esclarecer pontos da decisão.

O principal questionamento dos advogados do petista é o início da execução da pena após se esgotarem os recursos na segunda instância, no caso o TRF-4. O tribunal adotou o entendimento de mandar para a prisão pessoas cujas condenações sejam mantidas em segundo grau.

Vale destacar que o habeas corpus não é um recurso e sim uma nova ação que a defesa impetra para tentar garantir a liberdade do réu. O recurso da condenação de Lula só poderá ser apresentado ao STJ após os embargos de declaração no TRF-4.

O habeas corpus de Lula será analisado pela Quinta Turma, composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

O relator é o magistrado mais antigo da Corte — ocupa o cargo desde 1996 — e, segundo levantamento do jornal o Estado de S. Paulo noticiou que Fischer não havia atendido nenhum dos dez pedidos da defesa de Lula no ano passado. Segundo a reportagem, na maioria das vezes, a defesa do ex-presidente recorreu ao STJ alegando ilegalidades nas decisões do TRF-4.

Procurado pela reportagem, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que não vai se manifestar antes do resultado do julgamento.

Tríplex

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, em julho do ano passado, no processo que investigava o apartamento tríplex no Guarujá (SP). O magistrado acatou pontos apontados pelo Ministério Público Federal que indicam que parte do imóvel, incluindo a reforma, foi paga com dinheiro de uma conta de propina que a construtura OAS mantinha com o PT.

A construtora, que manteve contratos superfaturados com a Petrobras durante os governos petistas, gastou R$ 2,4 milhões com o apartamento que seria destinado ao ex-presidente.

Com a sentença de Moro, a defesa apelou ao TRF-4, onde, por unanimidade, a 8ª Turma manteve a condenação e aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente sustentava que o imóvel sempre esteve em nome da construtora OAS, argumento que foi rebatido pelo relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto.

— A situação é idêntica a se o apartamento tivesse sido colocado no nome de um laranja. É como se a OAS fosse um laranja [do ex-presidente].