Brasil TSE define prazos para solicitações de liberação de recursos

TSE define prazos para solicitações de liberação de recursos

Solicitação poderá ser feita, entre outras coisas, para realização de plebiscitos, referendos, eleições geral, municipais e outros gastos 

TSE define procedimentos e prazos para solicitações de liberação de recursos

TSE define procedimentos e prazos para solicitações de liberação de recursos

Roque de Sá/Agência Senado - 29.11.2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu os procedimentos e os prazos a serem observados em solicitações de liberação de recursos para pagamento de despesas obrigatórias que estejam no âmbito da Justiça Eleitoral. A medida consta na edição desta terça-feira (12) do DOU (Diário Oficial da União).

De acordo com o texto, compete ao TSE, por meio da secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilididade, "elaborar e disponibilizar aos Tribunais Eleitorais orientações quanto aos formatos, procedimentos  e prazos a serem observados para solicitação de liberação de recursos e para a apropriação de Despesas Obrigatórias com Pessoal e Encargos Sociais, Benefícios aos Agentes Públicos e aos seus Dependentes e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Decisões Judiciais, que envolvam o orçamento ordinário e de eleições". 

A solicitação de liberação de recursos poderá ser feita de diferentes. A primeira é por meio do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), para atendimento de despesas com plebiscitos, referendos, eleições geral, municipais e outros gastos relacionados ao processo eleitoral.

Segundo a portaria, outra forma de buscar atendimento é por meio de formulário próprio, para casos específicos que dependam da autorização do TSE. Para tal, é necessário respeitar os prazos estabelecidos no texto, do quinto dia útil de janeiro ao último dia útil de julho, e do primeiro dia útil de agosto até 20 de outubro ou primeiro dia útil imediatamente anterior. 

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