TSE vai poder usar provas do inquérito do STF sobre fake news

Decisão de quais provas serão enviadas para a corte eleitoral será decisão do relator do inquérito no STF, o ministro Alexandre de Moraes

Decisão pode afetar processos contra a chapa que elegeu Bolsonaro em 2018

Decisão pode afetar processos contra a chapa que elegeu Bolsonaro em 2018

José Cruz/Agência Brasil

O ministro Og Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), autorizou, nesta sexta-feira (12), que as investigações disponíveis no inquérito sobre fake news feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), poderá ser utilizado em processos analisados pela corte eleitoral.

Estes dados poderão, inclusive, ser utilizados nos processos que são analisados pela Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

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“Se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresários apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens falsas contra a coligação requerente, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2018“, escreveu Fernandes em sua decisão.

Na última sexta-feira, Moraes, que também é ministro do TSE, pediu para analisar o processo que estava em julgamento, que analisa a invasão de uma página de Facebook, seguido de um apoio manifestado pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Existem ainda na corte eleitoral outras ações incluem a análise de irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados e uma outra por uso indevido de meios de comunicação.