Implementadas no Brasil em fevereiro de 2015, as audiências de custódia ainda estão longe de serem implementadas em todo o País. O Panorama Nacional das Audiências de Custódia, divulgado nesta quinta-feira (14) pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), indica que apenas 1.061 dos 5.579 municípios do País (19%) realizam as audiências.
As audiências de custódia são o primeiro encontro de um preso em flagrante com um juiz e devem ser feitas nas primeiras horas após a detenção preventiva. As audiências levam, em média, 10 minutos, segundo os pesquisadores.
Os Estados do Amapá (75%), Ceará (74%) e Pará (70%) têm os maiores percentuais de cidades que realizam audiências de custódia.
Por outro lado, não há registro dos eventos em cidades do Distrito Federal (por serem cidades satélite e desconsideradas pelo IBGE) e do Espírito Santo.
O presidente do IDDD, Fábio Tofic, disse que as audiências foram colocadas "goela abaixo" em alguns Estados do País e destaca a importância do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), no avanço dos julgamentos pelas cidades brasileiras.
"As audiências de custódia estão hoje presente em todos os Estados da Federação. Em uns com mais vigor, em outros com menos. Em uns com problemas que quase retiram a essência das audiências de custódia, que precisam de alguns requisitos para ter a relevância e significado necessário", afirmou o presidente do IDDD.
A advogada, professora de criminologia, direito penal e processual e líder do grupo de pesquisa "Criminologia e Enfrentamento", Carolina Costa Ferreira, diz que ainda não acabou o processo de implementação das audiências de custódia. "Fortalecendo as audiências de custódia, podemos reduzir o número de presos sem condenação", afirma.
O único Estado em que o número de concessão de liberdade ultrapassou o número de decretação de prisão foi o Distrito Federal. Em Brasília e territórios, 52,8% dos presos ganham a liberdade provisória, enquanto 47,2% permanecem atrás das grades.
"Não é verdade que os juízes soltam nas audiências de custódia", afirma a líder do grupo de pesquisa.
São Paulo, Ceará e Minas Gerais tiveram números próximos entre prisões e liberdades. Por outro lado, Pernambuco e Rio de Janeiro foram os Estados com o maior número de decretação de prisões preventivas.
Os juízes de Pernambuco convertem seis em cada dez casos em prisão preventiva. No Rio de Janeiro, são 63,4% os casos de presos que permanecem atrás das grades.
Algemas
O levantamento também apurou o percentual de presos que se apresentaram algemados às audiências de custódia. O cenário foi constatado em 100% dos tribunais em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Os Estados de Minas Gerais e o Distrito Federal aparecem logo em seguida, com, respectivamente, 99,76% e 98,61% dos detidos apresentados com algemas.
O estudo aponta ainda que o número "preocupa" e destaca que "a prática contrária à orientação do Supremo Tribunal Federal".
Na contramão do cenário das audiências do Sudeste, apenas 3% das audiências de custódia foram realizadas com os presos algemados em Pernambuco e nenhuma nas mesmas condições em Rondônia.
Hoje, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726.712 presos, segundo o InfoPen 2016.
A realização das audiências de custódia foi determinada pelo STF (ADPF 347) e regulamentada pela resolução 23 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).