CPI da Covid

Brasil Wajngarten diz que acordo com a Pfizer deveria ter sido agilizado

Wajngarten diz que acordo com a Pfizer deveria ter sido agilizado

Ex-secretário avalia que entes políticos precisariam ter buscado ambiente e segurança jurídica para contrato com laboratório

  • Brasil | Do R7

O ex-secretário Fabio Wajngarten

O ex-secretário Fabio Wajngarten

Adriano Machado/ REUTERS 12.05.2021

O ex-secretário Especial de Comunicação do governo federal Fabio Wajngarten afirmou nesta quarta-feira (12), na CPI da Covid, que os entes políticos envolvidos em tomadas de decisão para o combate à covid-19 deveriam ter criado de forma mais rápida uma "atmosfera" para que o contrato para aquisição de vacinas da Pfizer em debate em 2020 pudesse ser fechado.

Em depoimento aos senadores, o ex-secretário afirmou que a empresa mandou uma carta ao governo em setembro para tratar do tema, e que ficou sem resposta por cerca de dois meses. O laboratório afirma que já tinha oferecido em agosto 70 milhões de doses, que seriam entregues em pequenas quantidades a partir de dezembro de 2020. Como a negociação foi adiada, a aquisição ocorreu apenas em março deste ano, e as vacinas começaram a chegar no final de abril.

"Havia uma decisão difícil de ser tomada. Razão pela qual os entes políticos deveriam ter criado de forma mais rápida uma atmosfera que possibilitasse a assinatura do contrato, como foi feito depois pelo presidente Pacheco". Ele se refere ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autor de um projeto que dá segurança jurídica aos laboratórios em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante. 

A existência de cláusulas consideradas inicialmente abusivas pelo governo é a justificativa apontada pela gestão Jair Bolsonaro para não ter concretizado a compra de vacinas da Pfizer em meados do ano passado. Entre elas está a isenção de responsabilidade do laboratório por possíveis efeitos adversos. Elas são previstas em contratos com governo de outros países e estão presentes ainda em acordos do Brasil com outros laboratórios, como o da Astrazeneca. Esse tipo de exigência acabou mantida no contrato fechado com a Pfizer. 

Wajngarten avaliou que não houve procrastinação para a assinatura do contrato porque não havia segurança jurídica. "Não havia histórico de jurisprudência brasileira e havia uma insegurança jurídica muito grande", disse. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro sempre se manifestou no sentido de que todas as vacinas seriam compradas uma vez aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A da Pfizer, teve o registro aprovado em fevereiro.

O ex-secretário contou que fez contatos com o laboratório norte-americano para tentar agilizar a aquisição de imunizantes por parte do governo. Na CPI, ele avaliou que não estava realizando ingerência em assuntos do Ministério da Saúde, mas sim procurando utilizar sua experiência com contratos internacionais e em temas jurídicos para tentar facilitar a celebração do acordo. "Eu não tratei de negociação. Meu intuito foi ajudar, criar atalhos e encurtar caminhos, aproximar pontas, diante de uma carta que não foi respondida", afirmou.

Ele foi chamado à CPI após críticas à condução da compra de vacinas por parte do Ministério da Saúde em entrevista à revista Veja. Nesta quarta, ele não apontou culpados, mas afirmou que a morosidade de poder público de forma geral foi decisiva para a demora na tomada de decisões. 

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