Operação Zelotes
Brasil Zelotes: PF investiga eventual participação de Lula em suposto esquema de medidas provisórias

Zelotes: PF investiga eventual participação de Lula em suposto esquema de medidas provisórias

Defesa diz que ex-presidente foi ouvido como informante e nada explica novo tratamento

Zelotes: PF investiga eventual participação de Lula em suposto esquema de medidas provisórias

Defesa disse que Lula não fez uso das "garantias constitucionais"

Defesa disse que Lula não fez uso das "garantias constitucionais"

Ricardo Stuckert/03.12.2015/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou da condição de colaborador voluntário a investigado na Operação Zelotes. Nesta quinta-feira (4), o delegado da PF (Polícia Federal) Marlon Cajado informou à Justiça Federal que existe um inquérito em andamento para apurar uma suposta participação do petista e outros agentes públicos em um esquema que compraria a aprovação de medidas provisórias.

O documento foi enviado no último dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para justificar críticas de advogados de que haveria um inquérito "paralelo" investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que "nada justifica a conduta do Delegado Federal Marlon Cajado ao afirmar que o ex-Presidente Lula seria investigado no Inquérito 1621/2015". 

Segundo a defesa de Lula, "o ex-Presidente foi ouvido no dia 6 de janeiro na condição de informante, sem a possibilidade de fazer uso das garantias constitucionais próprias dos investigados". Por fim, afirma: "Não há nenhum elemento que justifique a mudança do tratamento".

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O delegado afirma no ofício que "buscando-se evitar conclusões precipitadas, fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos e estariam associados a essa organização criminosa ou se esta estaria "vendendo fumaça", vitimando-os e praticando tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique e Oliveira [ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda], Nelson Machado [Previdência], Luiz Inácio Lula da Silva".

Além de suspeitar de um "inquérito paralelo" da PF, as defesas dos réus da Zelotes, inclusive, pediam que o processo tramitasse no STF (Supremo Tribunal Federal), e não na Justiça Federal, uma vez que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foram citados nas investigações — sem contar o ex-senador Gim Argello. Eles supostamente receberam pagamento "milionário" de propina, segundo um diário de um dos investigados.

O delegado federal, porém, afirmou que as citações não sustentariam um novo inquérito e, portanto, o caso permaneceria longe do Supremo Tribunal Federal.

Entenda o caso

Lula já foi ouvido na Zelotes, mas na condição de informante. Ele era presidente quando duas das medidas sob suspeita foram editadas, a MP 471/2009 e a MP 512/2010.

O filho caçula do petista, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,5 milhões de um dos lobistas presos na Zelotes, acusado de atuar em suposto esquema de corrupção para atuar nas normas.

A PF suspeita de que os pagamentos possam estar relacionados à edição de uma terceira norma, a MP 627/2013 e também à compra de caças pelo governo brasileiro, naquele ano.

Questionado se o filho recebeu recursos como compensação por ter atuado em favor das MPs e da transação dos caças, o ex-presidente disse que as hipóteses eram "absurdas".

Já Erenice era "número 2" da presidente Dilma Rousseff quando a petista chefiava a Casa Civil. Mais tarde, a substituiu no comando da pasta. As MPs passam pelo crivo do órgão antes de ser editadas pela Presidência. Documentos da Zelotes mostraram que Erenice se associou em negócios a um dos investigados, José Ricardo da Silva, após deixar a Casa Civil. Ela nega irregularidades.

Dyogo e Nelson Barbosa, que foi secretário executivo da Fazenda na gestão Mantega, são citados em documentos apreendidos com os lobistas que intermediavam interesses de montadoras de veículos no governo e no Congresso. Eles também negam envolvimento em ilicitudes.