STF

3 perguntas: Luis Carlos Heinze x Paulo Rocha

Confira o posicionamento dos senadores sobre o chamado ‘marco temporal’

  • Brasília | Emerson Fraga, do R7, em Brasília

R7

R7 - A tese do marco temporal é justa com os povos indígenas?

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS): Sobre as demarcações de terras indígenas, defendo o “marco temporal”, previsto na Constituição e instituído pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento do caso Raposa Serra do Sol. O entendimento determina que indígenas têm direito à terra, e isso não somos contra, porém, “desde que a área pretendida estivesse ocupada na data da promulgação da nossa Carta”, ou seja, em 5 de outubro de 1988.

Senador Paulo Rocha (PT-PA): De forma alguma. É tremendamente injusta. Considerar que só tem direito à terra quem estava sobre ela em 1988 é desconhecer a história de espoliação dos povos indígenas no Brasil, uma história marcada por invasões e expulsões de seus territórios.

R7 - Caso acatada pelo Supremo Tribunal Federal, o que a tese do marco temporal pode provocar?

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS): Centenas de famílias de agricultores, atingidas pelas intermináveis demarcações, possuem escrituras centenárias, ratificadas pelo Estado, que comprovam o direito à propriedade. Não podemos deixar que a Constituição seja desrespeitada desta forma. O Projeto de Lei 490 é uma proposta de autoria do já falecido ex-deputado federal Homero Pereira (PR-MT). Trabalhei desde o começo da proposta com o Homero na Câmara. Agora o projeto segue para o plenário do Senado e vou trabalhar para ser o relator do texto, garantindo a segurança jurídica para produtores de todo o Brasil.

Senador Paulo Rocha (PT-PA): Seria um estopim para o aumento da violência no campo. Uma decisão favorável ao marco temporal provocará grandes conflitos. Ocorrerão, por exemplo, invasões, expulsões, desmatamento e poluição.

R7 - Caso não acatada pelo Supremo Tribunal Federal a tese do marco temporal, haverá prejuízo para a economia brasileira?

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS): Sem dúvida, além de uma total insegurança jurídica. A qualquer momento, uma área rural ou até mesmo uma cidade inteira, poderá ser requisitada como terra indígena e, seus proprietários, nada poderão fazer. Hoje os indígenas possuem cerca de 13% do território nacional, uma área maior que os estados do Mato Grosso e Tocantins juntos.

Senador Paulo Rocha (PT-PA): Evidentemente, tanto interna quanto externamente. Os povos indígenas protegem o meio ambiente, garantindo que o ciclo de águas não seja rompido e o próprio agronegócio possa prosperar. A relação dos indígenas com a terra e as florestas, do tipo agroflorestal, pode ser o futuro da agricultura no País. Para aqueles grupos espoliados, a tese do marco temporal vai significar ainda mais pobreza e a explosão de trabalho precário.

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