Brasília Advogados de Frota receberam dinheiro público por consultoria

Advogados de Frota receberam dinheiro público por consultoria

Escritórios que atuaram em casos particulares do deputado federal receberam R$ 102 mil do gabinete do parlamentar

  • Brasília | Tiago Muniz, do Núcleo de Jornalismo Investigativo da RecordTV

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O gabinete do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) desembolsou R$ 102 mil reais em pagamentos para escritórios de advocacia que atuaram em casos particulares do tucano. Os gastos foram realizados de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Em parte do período, o parlamentar esteve filiado ao PSL, do qual foi expulso em agosto de 2019.

Os recursos utilizados por Frota constam da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – antiga verba indenizatória. Trata-se de um valor único, mensal, que varia de acordo com a unidade da Federação. Sendo um congressista de São Paulo, Frota tem direito a R$ 37.043,53 todos os meses.

A Ceap pode ser usada para uma variedade de despesas, como gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, locações de imóveis, entre outros. A contratação de escritórios de advocacia está permitida dentro da rubrica de “consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.”

Alexandre Frota diz que os serviços contratados estão dentro da atividade fim do mandato e que não vê incompatibilidade, nem imoralidade na contratação de profissionais pela Câmara que também prestaram serviços pessoalmente. Os dados apresentados a seguir foram verificados no site da Câmara dos Deputados e nos tribunais mencionados (veja íntegra da resposta do deputado ao fim do texto).

Em fevereiro de 2020, o escritório Muscat Sociedade de Advogados recebeu R$ 25 mil do gabinete de Frota. A nota fiscal aponta que os valores foram pagos para a “realização de estudo e parecer para CPMI das Fake News no período de janeiro e fevereiro de 2020.” O deputado é membro titular do colegiado.

O principal sócio do escritório é o advogado Marcel Machado Muscat. Ele defendeu Frota numa ação que correu de 2018 a 2020 na 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Trata-se de um pedido de indenização por danos morais contra Frota elaborado pelo ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba Gerson Florindo de Souza.

Já o escritório Alberto Rollo Advogados Associados prestou serviços em duas ocasiões para Frota: em setembro e outubro de 2019, recebendo R$ 10 mil e R$ 13 mil respectivamente. Pelas notas fiscais, a banca elaborou pareceres para subsidiar três projetos de lei: um sobre participação de funcionários públicos em reuniões escolares, outro sobre proibição de ligações de telemarketing aos fins de semana e outro sobre o pagamento de fianças em cartão de crédito.

Alberto Luís Mendonça Rollo atuou num agravo de instrumento que tramitou na 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O caso está relacionado a um outro processo de indenização por dano moral. Dessa vez, um pedido do jornalista Juca Kfouri.

Os escritórios Kfouri & Gorski Sociedade de Advogados e Alexandre Zeigelboim – Sociedade Individual de Advocacia também prestaram serviços para o gabinete de Frota na consultoria para projetos de lei. Eles receberam R$ 17 mil e R$ 20 mil, respectivamente. Os advogados Gustavo Swain Kfouri e Alexandre Galliano Daros Zeigelboim também atuaram para Frota em processos no STJ e no STF.

Escritórios ligados a funcionários também receberam

A reportagem também localizou dois casos em que escritórios de advocacia que prestaram serviços para o mandato de Frota eram integrados por pessoas que trabalharam no gabinete do deputado. Eles também praticaram da defesa particular do parlamentar em algum momento.

A banca Roca & Teixeira Sociedade de Advogados recebeu R$ 12 mil em fevereiro de 2019 para assessorias jurídicas em três projetos de lei. Um dos sócios do escritório é o advogado Cleber dos Santos Teixeira. Ele foi secretário parlamentar de Frota em fevereiro de 2019 e exerceu um cargo de natureza especial entre maio e julho do mesmo ano. Nessas posições, recebeu mais de R$ 45 mil. Teixeira representou Frota num processo de exceção de suspeição na 13ª Vara Cível de São Paulo.

Já o escritório Guerato & Prado Sociedade de Advogados recebeu R$ 5 mil em abril de 2019 para assessoria jurídica na elaboração de um projeto de lei. O sócio André Figueiras Noschese Guerato foi secretário parlamentar do gabinete entre abril e maio do mesmo ano. Por essa função, ele recebeu mais de R$ 20 mil em vencimentos. Ele também representou o deputado particularmente num cumprimento de sentença relacionado a um contrato bancário na Justiça de São Paulo.

Câmara já possui funcionários para realizar as consultorias

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Francisco Gil Castello Branco Neto, lembra que a Câmara dos Deputados possui um quadro de assessores técnicos à disposição de todos os parlamentares. “Eles podem emitir pareceres, formatar projetos. O natural seria que ele demandasse esses trabalhos aos próprios funcionários da Casa”, afirma.

É preciso que o deputado deixe muito claro quais são essas atividades contratadas de escritórios que os consultores da Casa não podem realizar. Para que não paire qualquer dúvida que associe esses gastos do mandato com as despesas pessoais de defesa da pessoa física.

Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas

“Sabemos distinguir bem os trabalhos”, diz Frota

O deputado federal Alexandre Frota afirma que não vê qualquer incompatibilidade e, muito menos, imoralidade na contratação dos profissionais: “Sim, considero normal e não vejo nada demais, uma vez que são serviços diferentes. Quando preciso deles na Câmara são pagos na Câmara, quando preciso de particular pago do meu bolso, algum problema nisso?”

O parlamentar nega que haja duplicidade entre o trabalho dos consultores externos e da consultoria jurídica da Câmara. “A alternância de bancas decorre do fato de que, no decorrer do tempo, mesmo as ideias dos consultores externos contratados se esgotam”, afirma.

O parlamentar defende ainda a contratação pela relação que já possui com os advogados: “A relação entre advogado e cliente é estritamente de confiança. Natural que eu confie nos mesmos profissionais que trabalham para mim pessoalmente para prestar consultoria legislativa no meu gabinete na Câmara.”

O advogado Gustavo Swain Kfouri diz que a atuação na consultoria e assessoria parlamentar e na representação pessoal não se confundem, uma vez que se deu por “vínculo distinto e fonte de recurso diversa, que não da Câmara.”

O advogado Marcel Machado Muscat afirmou não ter relacionamento pessoal com o deputado, mas que o escritório dele já atuou diretamente com o parlamentar em diversos processos e que foram “todos eles pagos regularmente e diretamente pelo cliente pessoa física”.

“Cumpre destacar, que em função dos bons trabalhos realizados pelo meu escritório ao Sr. Alexandre Frota, o mesmo, por meio da Câmara dos Deputados, contratou nossos serviços jurídicos para assessorar seus trabalhos parlamentares, esses, obviamente, pagos pela Câmara dos Deputados”, disse Muscat.

A Alberto Rollo Advogados Associados disse que a contratação de representação e assessoria jurídica é sempre baseada na confiança entre o contratante e o contratado. O escritório prestou serviços pontuais entre setembro e outubro de 2019, relativos ao mandato do deputado, em relação a projetos em trâmite na Câmara dos Deputados e de interesse parlamentar dele (exame e opinião legal), conforme descrição no corpo de cada nota”.

“Em processos judiciais particulares do deputado, atuamos mediante contratação específica e particular. Atualmente nosso escritório não presta mais qualquer serviço jurídico para o deputado”, declarou a Alberto Rollo.

O advogado Cleber dos Santos Teixeira afirmou que prestava serviço a Frota desde 2017, antes de ele ser deputado, e que desde 2018 não é mais sócio do escritório que prestou consultoria ao parlamentar posteriormente.

“Não trabalhei na esfera privada para ele senão em processos nos quais já atuava enquanto advogado da causa, não havendo qualquer confusão entre público e privado! A lei não me proíbe atuar como advogado, mas sim de ser sócio de empresa. Meu trabalho na câmara enquanto assessor de natureza especial foi prestado inclusive batendo ponto, o que é obrigatório, além de eu estar contratado pela segunda vice-presidência da Câmara e não pelo gabinete do deputado”, declara Teixeira.

O advogado André Figueiras Noschese Guerato disse que os serviços prestados pelo escritório dele em processos pessoais de Frota “foram e são remunerados por meio dos recursos pessoais do deputado, não havendo confusão alguma com o exercício do mandato. A escolha do advogado é uma prerrogativa pessoal do cidadão”.

Ele afirmou que cumpriu todos os requisitos legais para ser nomeado na Câmara e que o escritório foi contratado para executar pontuais atividades, “as quais foram cumpridas e entregues na forma exigida pela Câmara dos Deputados, em face dos objetos definidos pelo gabinete do deputado”.

O advogado Alexandre Zeigelboim não se manifestou até a atualização mais recente desta reportagem. 

Íntegra da nota enviada pelo deputado Alexandre Frota

"A consultoria jurídica da Câmara presta serviços a todos os parlamentares. Na minha atividade legislativa sempre procurei me destacar nas iniciativas de projetos de lei. Inclusive já apresentei mais de 500 projetos e projetos de lei, desde o início do meu mandato, nas mais diversas áreas. Todos esses projetos são de temas relevantíssimos para a população e altamente técnicos, justamente em virtude da colaboração dos consultores externos, cujo trabalho foi especialmente de sugestão de temas relevantes para minha atividade legislativa.

Diante da sugestão dos temas para os projetos e da sua redação preliminar, coube, em continuidade, à consultoria legislativa adequar a redação dos projetos ao estilo da Casa, bem como verificar nos assentos internos a existência de projetos análogos, para sua compatibilização. A alternância de bancas decorre do fato de que, no decorrer do tempo, mesmo as ideias dos consultores externos contratados se esgotam.

Não existe, portanto, duplicidade entre o trabalho dos consultores externos e da consultoria jurídica da Câmara. Os serviços contratados estão dentro da atividade fim do mandato e foram prestados conforme relatórios mensais arquivados junto aos respectivos procedimentos internos da Câmara. Tudo foi feito de forma transparente e documentada.

Da mesma forma, não vejo qualquer incompatibilidade, e muito menos imoralidade, na contratação de profissionais pela Câmara que também prestaram serviços para mim pessoalmente.

A relação entre advogado e cliente é estritamente de confiança. Natural que eu confie nos mesmos profissionais que trabalham para mim pessoalmente para prestar consultoria legislativa no meu gabinete na Câmara. Assim como os serviços prestados por eles foram diversos, para a Câmara e para mim, os pagamentos também foram. Paguei pessoalmente, como ainda pago, pelos serviços que me foram e são prestados pelos advogados que trabalham nas minhas causas pessoais.

Todos os advogados mencionados têm qualificada e notória atuação nos temas em que opinaram. Inclusive alguns deles são consultores habituais da Record e de outros veículos de imprensa e também advogam para diretores e apresentadores da casa, o que demonstra sua qualificação.  Vale dizer, o trabalho deles não é apenas reconhecido por mim.

Sabemos distinguir bem, porque somos organizados, os trabalhos feitos para a Câmara e pessoalmente para mim. Nunca houve ou haverá qualquer confusão. Os serviços jurídicos foram bem prestados e resultaram em benefícios legislativos para a população. E digo mais. Sim, considero normal e não vejo nada de mais, uma vez que são serviços diferentes, quando preciso deles na Câmara são pagos na Câmara, quando preciso de particular pago do meu bolso. Algum problema nisso? Não há confusão, somos bem organizados. E não misturamos as coisas. A decisão de trabalhar com consultoria da Câmara é uma escolha pessoal e uma decisão minha, posso ou não, é meu direito escolher com quem ou qual consultoria vou trabalhar, é direito do parlamentar a escolha de mais ninguém. Quem decide se é possível ou não sou eu, não é vc e nenhuma outra pessoa. Entende, Tiago? Em todos os processos particulares eu pago com meu dinheiro, acredito que o nobre repórter faça o mesmo nas suas questões jurídicas. Considero todas as relações profissionais, claras e adequadas, tenho meu próprio corpo jurídico, e que não entram em rota de colisão, uma vez que separamos bem trabalhos profissionais particulares ou trabalho de assessoria da Câmara. Sabemos separar bem no meu gabinete as coisas, e seguir todas as questões ligadas à Câmara dentro de um rigoroso regime, e a minha vida pessoal cuido muito bem. Graças a Deus advogados não faltam nesse país e assessoria também, e gosto de todos, indico o trabalho de todos que comigo trabalham. Espero ter ajudado . Atenciosamente Alexandre Frota Deputado Federal."

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