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Brasília Alexandre de Moraes mantém Daniel Silveira na cadeia

Alexandre de Moraes mantém Daniel Silveira na cadeia

Na decisão, Moraes argumentou que existe o risco de tentativa de fuga por parte do deputado preso

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto,Do R7, em Brasília

Deputado voltou para a prisão depois de desrespeitar por mais de 30 vezes o monitoramento eletrônico

Deputado voltou para a prisão depois de desrespeitar por mais de 30 vezes o monitoramento eletrônico

Montagem/R7

O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (31/08) manter na cadeia o deputado federal Daniel Silveira. O deputado segue preso desde fevereiro e, apesar de ter progredido para prisão domiciliar em março, voltou para a prisão depois de desrespeitar por mais de 30 vezes o monitoramento eletrônico.

Na decisão, Moraes argumentou que existe o risco de tentativa de fuga por parte de Silveira, que, além de reiterados desrespeitos à tornozeleira eletrônica, chegou a procurar quatro embaixadas para pedir asilo político. Em todos os casos, o pedido foi recusado.  No texto, Moraes argumenta que "diante da manutenção das circunstâncias fáticas que resultaram no restabelecimento da prisão, somadas à tentativa de obtenção de asilo político para evadir-se da aplicação da lei penal, a manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal".

Crimes contra a segurança nacional

O deputado foi preso depois de publicar um vídeo em que, entre outras ilegalidades, defendeu a destituição dos ministros da corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal, e uma reedição do AI-5. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pela reconsideração da prisão de Daniel Silveira. O deputado é investigado também nos inquéritos das fake news.

A prisão foi determinada após Silveira publicar um vídeo criticando os ministros do STF, sobretudo Edson Fachin, que havia divulgado mensagem em que considera "inaceitável" e "intolerável" tuíte do general Eduardo Villas Bôas sobre o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF em 2018.

Na ordem de prisão, Moraes escreve que a conduta do deputado, além de tipificar crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, é prevista, expressamente, na Lei nº 7.170/73, que trata de crimes contra a segurança nacional e ordem política e social do País, especificamente, nos artigos 17, 18, 22, 23 e 26.

A prisão em flagrante de Daniel Silveira não é consenso entre juristas e advogados criminalistas. Embora reconheçam que Silveira cometeu os crimes listados, a tese da "infração permanente", usada pelo ministro Alexandre de Moraes para determinar a prisão imediata é considerada ilegal por uns e correta e até mesmo necessária por outros no meio jurídico.

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