Brasília Ao menos seis estados adotarão Lei Seca nas eleições; confira quais

Ao menos seis estados adotarão Lei Seca nas eleições; confira quais

Sem legislação federal sobre o assunto, cada estado pode decidir se proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições

  • Brasília | Hellen Leite, do R7, em Brasília

Canecas com cerveja

Canecas com cerveja

Agência Brasil - Arquivo

Pelo menos seis estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições, em 2 de outubro. Segundo levantamento do R7, a Lei Seca vai ser adotada no Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Duas unidades da Federação já decidiram que não devem restringir o comércio de bebidas: Distrito Federal e Espírito Santo. Outros estados devem divulgar as orientações nos próximos dias.

Como o país não tem uma lei federal sobre o assunto, cada unidade da Federação pode decidir se proíbe ou não o comércio de bebidas alcoólicas. As informações são publicadas no site dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Confira que estados já decidiram o assunto. 

Amazonas

No caso do Amazonas, a norma foi publicada em 12 de setembro. O consumo e a venda de bebidas não podem ocorrer em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, e em locais abertos ao público de 0h às 18h de 2 de outubro, no primeiro turno das eleições; e de 0h às 18h de 30 de outubro, no segundo turno do pleito.

Quem descumprir o veto cometerá crime de desobediência, previsto pelo artigo 347 do Código Eleitoral, com pena prevista de três meses a um ano de detenção e multa. 

Ceará

O TRE-CE informou que, ao longo da semana, a Secretaria e Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará deverá estabelecer norma a respeito da venda de bebidas alcoólicas, o que não impede ação semelhante dos juízes eleitorais nos municípios.

Distrito Federal

O Distrito Federal não vai proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. A avaliação do TRE-DF é que a medida de restrição seria ineficaz e poderia prejudicar os comerciantes, sem atingir o objetivo de evitar que a população ingerisse bebidas.

Espírito Santo

A venda de bebidas alcoólicas vai ser permitida no estado no dia das eleições.

Goiás

O TRE-GO também não determinou a proibição da venda e do consumo de bebidas no estado no dia das eleições. Segundo a instituição, os juízes eleitorais têm autonomia para decidir a questão em cada município. Até o momento, nenhuma cidade goiana adotou a restrição à venda e ao consumo de álcool.

Mato Grosso do Sul

O estado expediu orientação que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, lanchonetes, food trucks, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, e em locais abertos ao público. A determinação é válida para o período entre 3h e 16h de 2 de outubro (primeiro turno) e para 30 de outubro (segundo turno), se houver.

Pará

O TRE do Pará informou que a Delegacia-Geral da Polícia Civil expedirá uma portaria que proíbe o consumo e a venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares e em locais abertos ao público. O horário da restrição ainda será definido.

Paraná

A Secretaria de Segurança Pública do estado havia determinado Lei Seca para o domingo (2) das 8h às 18h, no entanto, voltou atrás na decisão e vai permitir a venda de bebida alcoólica.

Rio Grando do Norte

O estado vai adotar a restrição a bebidas alcoólicas no domingo (2), das 7h às 18h. Segundo o TRE-RN, a portaria deve ser publicada ao longo da semana pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

Rio Grande do Sul

O TRE-RS informou que ainda não tem recomendação institucional sobre o tema, mas que não descarta a previsão de proibição nos próximos dias. Até o momento, nenhum município do estado adotou a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas.

Roraima

Em Roraima, a norma foi editada pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo o documento, a Lei Seca deve funcionar das 23h de sábado (1º de outubro) até as 19h de domingo (2 de outubro). 

Tocantins

Cada zona eleitoral decide sobre a Lei Seca. Até esta terça-feira (27), 49 municípios, incluindo as três maiores cidades do estado — Palmas, Araguaína e Gurupi —, haviam decidido proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos entre as 18h de sábado (1º) e as 18 horas de domingo (2). A lista completa dos municípios que aderiram à regra pode ser acessada no site do TRE-TO.

O R7 entrou em contato com os TREs e as Secretarias de Segurança Pública dos outros estados, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. 

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