Balanço Geral DF Escolas do DF devem comunicar gravidez de alunas de até 14 anos

Escolas do DF devem comunicar gravidez de alunas de até 14 anos

A nova lei já está em vigor e é válida para redes de ensino pública e privada

Está em vigor a nova lei que determina que as escolas públicas e privadas do Distrito Federal devem comunicar gravidez de alunas de até 14 anos. É necessário informar para a Polícia Civil, o Ministério Público e ao Conselho Tutelar. Caso não cumpram a norma, as redes de ensino serão penalizadas com advertência administrativa.

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