Brasília Barrada três vezes sem máscara, mulher perde processo contra loja

Barrada três vezes sem máscara, mulher perde processo contra loja

Decisão foi tomada pela Justiça do DF; ela se recusou a usar máscara de proteção facial e foi barrada ao tentar entrar em loja

  • Brasília | Marcela Cunha*, do R7, em Brasília

Caso aconteceu em Taguatinga, em janeiro de 2021

Caso aconteceu em Taguatinga, em janeiro de 2021

ACS/TJDFT

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que foi impedida de entrar em loja sem máscara de proteção facial. A autora do processo afirma que tem uma enfermidade que a desobriga do uso de máscaras. Ela conta ainda que, enquanto tentava explicar a situação aos funcionários, foi agredida verbalmente por pessoas que passavam no local.

O caso ocorreu em 4 de janeiro deste ano, mas não foi a primeira vez que a autora esteve em polêmicas sobre o tema. Em maio de 2020, ela chegou a ser levada a uma delegacia após se recusar a usar máscara em um supermercado no Sudoeste. Em setembro do mesmo ano, o mesmo se repetiu em um shopping no Plano Piloto.

No processo contra a loja de Taguatinga, a mulher declarou ter apresentado "atestado médico que a isenta da obrigatoriedade do uso de máscara", e que, mesmo assim, foi impedida de entrar no estabelecimento. 

Em defesa, o estabelecimento afirmou que, devido ao Decreto Distrital 40.648, não poderia permitir a entrada e a permanência de pessoas sem máscara. Os funcionários da loja ainda se dispuseram a entregar os produtos que a mulher queria na entrada da loja.

O pedido de indenização por danos morais foi negado em primeira instancia, sendo recorrido pela consumidora. Ao analisar o recurso, os juízes negaram novamente. Os magistrados lembraram que as normas que restringem o ingresso de pessoas sem o uso de máscaras a estabelecimentos comerciais fechados foram impostas em razão da pandemia da Covid-19, e que existia justa causa para que o estabelecimento não permitisse a entrada da mulher na loja.

Uso de máscara em locais fechados

No Distrito federal, desde 30 de abril de 2020, é obrigatória a utilização de máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos fechados, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais. O uso em espaços abertos deixou de ser obrigatório no dia 3 de novembro.

*Estagiária soob supervisão de Fausto Carneiro.

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