Jair Bolsonaro

Brasília Bolsonaro envia ao Congresso PL para crédito especial a estatais

Bolsonaro envia ao Congresso PL para crédito especial a estatais

Projeto prevê a destinação de R$ 61,6 milhões para investimentos a empresas como Caixa, Ceagesp, Eletrosul e Emgepron

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Agência da Caixa Econômica Federal, que terá crédito especial caso PL enviado por Bolsonaro ao Congresso seja aprovado

Agência da Caixa Econômica Federal, que terá crédito especial caso PL enviado por Bolsonaro ao Congresso seja aprovado

Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que oferece crédito especial de R$ 61,6 milhões a empresas estatais. O objetivo é adequar as dotações orçamentárias para investimentos e assegurar o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021, segundo a Secretária-Geral da Presidência da República.

Caso seja aprovado, o benefício será concedido à Caixa Econômica Federal (CEF), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) e Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as empresas estatais possuem a necessidade de adoção de um planejamento flexível. Com isso, muitas vezes é necessário alterar suas projeções orçamentárias para se adequarem a seus Planos de Negócios, conforme a dinâmica empresarial.

De acordo com o projeto, a Caixa terá direito a R$ 33.420.625,00 para investimentos em 42 novas unidades. A CGT Eletrosul receberá R$ 9.034.545,00 para custear conclusão das obras do "C2" entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho, obra necessária para atender a implementação dos sistemas previstos no Contrato de Concessão 07/2013 entre a Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A (Fote) e Aneel.

A Emgepron terá R$ 1.950.000,00 para a aquisição de um Sistema de Manômetro Piezzo e benfeitorias na oficina da nova forjaria, na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos (FAJMC), caso o projeto seja aprovado. O crédito para a Ceagesp será de R$ 17,2 mil, para modernização do sistema de informática, por meio da aquisição de licenças de Enterprise Resource Planning (ERP) e a construção de um novo pavilhão.

A secretaria afirma que o crédito especial será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas e anulação parcial de dotação orçamentária. A medida está de acordo com a obtenção da meta de resultado primário, e o novo regime fiscal não se aplica ao Orçamento de Investimento da União.

Mais crédito
O presidente Bolsonaro também encaminhou ao Congresso um projeto para a abertura de crédito suplementar de R$ 109,2 milhões para a Caixa, a Ceagesp, a Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE), a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Companhia Docas do Pará (CDP).

A medida pretende possibilitar o atendimento de diversas despesas das empresas e é compatível com a meta de déficit primário fixada para o conjunto das empresas estatais estabelecida pela LDO-2021, bem como com o "Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias - RARDP" do 3º bimestre de 2021, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Últimas