Brasília Bolsonaro indicará integrante para grupo que avalia caso da offshore

Bolsonaro indicará integrante para grupo que avalia caso da offshore

Comissão de Ética da Presidência foi questionada se há conflito de interesses por Paulo Guedes ter uma offshore em paraíso fiscal

  • Brasília | Maurício Ferro, do R7 em Brasília

Colegiado ficou em evidência por causa da offshore de Guedes

Colegiado ficou em evidência por causa da offshore de Guedes

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 26.11.2021

O presidente Jair Bolsonaro terá que indicar um novo conselheiro para integrar a Comissão de Ética Pública (CEP), pois o mandato de um dos sete membros — André Ramos Tavares — que integram o órgão termina nesta quinta-feira (7). 

Até o fim do ano, Bolsonaro terá indicado todos os sete conselheiros da CEP. Ele já é o responsável pela indicação de quatro. Há ainda outros três remanescentes da Presidência anterior, mas o período deles no órgão se encerra neste ano.

R7 consultou a CEP para saber se a indicação já foi feita e pediu detalhamento do processo de aceitação do novo conselheiro, mas o órgão ainda não respondeu.

Offshore de Paulo Guedes volta atenções para a Comissão

A CEP voltou a ficar em evidência por causa da revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é sócio de uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal.

A princípio, ter uma offshore não quer dizer necessariamente que há uma ilegalidade. Mas o caso levantou questionamentos sobre eventuais conflitos de interesses, já que Guedes conduz decisões econômicas capazes de afetar os próprios negócios.

Entre outras atribuições, a CEP é encarregada exatamente disso: analisar eventuais conflitos de interesses na Alta Administração Pública Federal.

No caso de Guedes, de acordo com a CEP, o ministro consultou o órgão logo que assumiu o cargo. Existe um prazo de até dez dias para que essa consulta seja feita, e a CEP afirmou ainda que fez “recomendações” para mitigar o risco de haver conflitos, como não fazer alterações na participação da empresa.

Para fazer parte da CEP, é necessário “preencher requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.

Os mandatos são de 3 anos não coincidentes. É permitida uma única recondução. Além disso, o trabalho na CEP não tem remuneração.

Veja abaixo quais são os sete conselheiros da CEP, quando cada um assumiu o mandato e até quando esse mandato valerá:

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega
Nomeação: publicação no DOU de 10.8.2020
Início do Mandato (Posse):10.8.2020
Fim do Mandato: 09.8.2023
Início do Mandato (Posse) como Presidente da CEP: 28.9.2021
 
André Ramos Tavares
Nomeação: publicação no DOU de 28.9.2018
Início do Mandato (Posse): 8.10.2018
Fim do Mandato: 7.10.2021
Início do Mandato (Posse) como Presidente da CEP: 30.6.2020 
Fim do Mandato como Presidente da CEP: 28.9.2021
 
Ruy Martins Altenfelder da Silva
Nomeação: publicação no DOU de 28.9.2018
Início do Mandato (Posse): 30.10.2018
Fim do Mandato: 29.10.2021
 
Gustavo do Vale Rocha
Nomeação: publicação no DOU de 23.11.2018
Início do Mandato (Posse): 19.12.2018
Fim do Mandato: 18.12.2021
 
Francisco Bruno Neto
Nomeação: publicação no DOU de 10.8.2020
Início do Mandato (Posse): 11.8.2020
Fim do Mandato: 10.8.2023
 
Roberta Muniz Codignoto
Nomeação: publicação no DOU de 24.9.2020
Início do Mandato (Posse): 29.9.2020
Fim do Mandato: 28.9.2023
 
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles
Nomeação: publicação no DOU de 13.5.2021
Início do Mandato (Posse):17.5.2021
Fim do Mandato: 16.5.2024

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