Brasília Bolsonaro sanciona lei de documento eletrônico de transporte

Bolsonaro sanciona lei de documento eletrônico de transporte

Iniciativa reúne digitalmente documentos físicos do transporte de cargas e beneficia caminhoneiros 

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Caminhoneiro pode passar até 6 horas em fiscalização atualmente

Caminhoneiro pode passar até 6 horas em fiscalização atualmente

Gervásio Batista/Agência Brasil

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Com a iniciativa, o conjunto de documentos físicos necessários ou exigidos para as operações realizadas pelos diversos modais de transporte serão reunidos digitalmente.  O anúncio foi divulgado em um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Com o DT-e será possível unificar diversos documentos exigidos do transportador tais como: todos os dados da carga, locais de origem e destino, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento do valor do frete e dos seguros contratados. Para todos esses documentos não será mais preciso a versão física (impressa em papel).

A promessa do governo é de que, com o DT-e, a fiscalização será mais ágil. Segundo o comunicado, atualmente,  a fiscalização se dá por método de amostragem e um caminhoneiro, por exemplo, pode chegar a ficar seis horas parado para demonstrar que está regular. A instituição do DT-e vai permitir a utilização de meios de fiscalização eletrônicos com o veículo em movimento.

Vetos

Bolsonaro vetou o dispositivo que estabeleceria a ampliação do benefício tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o qual passaria a alcançar qualquer pessoa jurídica que contratasse serviços de transporte de carga. Segundo o Planalto, o trecho "acarreta renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Outro veto do presidente foi o dispositivo que criaria obrigações para o Poder Executivo federal, a saber, a manutenção e a utilização de uma rede específica de apoio à fiscalização do transporte rodoviário de carga.  O Congresso Nacional ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro.

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