Brasília Cade apura cartel internacional de transmissão de eventos esportivos

Cade apura cartel internacional de transmissão de eventos esportivos

Grupo pode ter combinado preços em certames de competições internacionais de 2008 a 2017; há indícios de atuação no Brasil

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Budokan, em Tóquio; local é palco de competições esportivas e chamado de 'santuário do judô'

Budokan, em Tóquio; local é palco de competições esportivas e chamado de 'santuário do judô'

CHARLY TRIBALLEAU / AFP

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um processo administrativo para apurar um suposto cartel internacional que atuava na obtenção de direitos de transmissão de eventos esportivos, inclusive no Brasil. São investigadas oito empresas e 37 pessoas físicas.

A conduta anticompetitiva ocorreu entre 2008 e 2017 pelo menos, segundo o Cade. O conselho informou que há fortes indícios de que o grupo fazia acordos para ter controle sobre os preços e lances em certames pelos direitos de mídia esportiva, eventos esportivos e de fornecimento de serviços de consultoria ou aconselhamento.

As investigações mostram que o grupo dividiu o mercado por meio da apresentação de propostas de cobertura e que combinava entre si abstenções em processos e apresentação conjunta de lances nas concorrências, os chamados joint-bid agreements. Segundo o Cade, há evidências de que os envolvidos também trocavam informações “concorrencialmente sensíveis”. 

A conduta das empresas pode ter afetado processos de concorrência para a venda de direitos de transmissão de eventos promovidos por federações desportivas, clubes ou demais detentores de competições internacionais nos âmbitos interterritorial, intercontinental e global/mundial. A ação do cartel pode ter interferido também na nomeação de agentes, assessores ou consultores que atuam na venda das permissões.

As investigações mostram que há casos em que os direitos foram revendidos ou sublicenciados a emissoras no Brasil e/ou tiveram relação com jogos de diversas modalidades ocorridos em território brasileiro durante o período.

As empresas e pessoas envolvidas estão sendo notificadas para apresentar sua defesa. Elas têm 30 dias, a partir do recebimento do ofício, para se manifestar. No fim dessa etapa, a Superintendência-Geral poderá pedir a condenação dos envolvidos ou arquivar o caso. Se as investigações forem levadas adiante, o conselho enviará o processo para julgamento no tribunal do Cade.

Empresas que fazem parte de cartéis estão sujeitas a penas como multas administrativas entre 0,1% e 20% de seu faturamento. Pessoas que cometem a ilegalidade podem pagar multa entre R$ 50 mil e R$ 2 milhões. Para pessoas físicas administradoras, a pena é de pagamento de 1% a 20% do valor aplicado à empresa.

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