Brasília Câmara do DF debate nesta quinta privatização da Rodoviária do Plano

Câmara do DF debate nesta quinta privatização da Rodoviária do Plano

Comissão geral discute pontos como permissão a lojistas; projeto prevê estacionamento pago e câmeras de reconhecimento facial

  • Brasília | Jéssica Moura, do R7, em Brasília

Rodoviária do Plano Piloto

Rodoviária do Plano Piloto

Divulgação/GDF

A comissão geral da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) discute nesta quinta-feira (10) a proposta de concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. Entre os pontos em debate estão os contratos com lojistas que já operam no terminal. O projeto de privatização prevê uma série de mudanças, como a implantação de estacionamentos pagos e a instalação de câmeras de segurança com reconhecimento facial.

O processo de concessão está em tramitação desde setembro de 2019. A etapa atual inclui avaliação do projeto pelo TCDF (Tribunal de Contas). Depois disso, a proposta precisa ser aprovada pela CLDF para que a licitação seja aberta oficialmente. A previsão é de que o certame seja lançado no primeiro semestre desse ano. A plataforma ficará sob concessão por 20 anos.

A concessão aponta que a operação deve cobrir circulação de 100 mil pessoas no local, embora cerca 700 mil usuários passem pela plataforma diariamente. Os lucros da concessionária vencedora virão do aluguel das lojas, da cobrança pelo estacionamento, de painéis publicitários e de taxa exigida das empresas de ônibus que operam no terminal.

O processo é de responsabilidade da Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade). Os pontos em análise na Câmara Legislativa foram propostos em um estudo da Central Engenharia e Construtora, encaminhado ao GDF em maio de 2020.

Concessão

O investimento previsto para as reformas será de R$ 190.629.154,15. Esses recursos devem ser aplicados em obras na rodoviária, como na implantação de estacionamentos pagos pelos usuários – com 2.902 vagas revitalizadas. A Secretaria de Mobilidade e Transportes informa que o valor cobrado deve ser de R$ 2 por hora. 

Outras mudanças previstas no edital são quanto à segurança. Devem ser instaladas câmeras de reconhecimento facial em tempo real. O monitoramente será extendido até a Galeria dos Estados.

A empresa selecionada também deve abrir uma nova estação para o BRT. Os banheiros serão reformados, assim como as escadas rolantes e elevadores, que estão constatemente fora de uso. A laje superior será demolida e reconstruída, prevê o projeto.

As empresas que operam no terminal deverão pagar uma "taxa de acostagem". O valor vai variar conforme a capacidade dos ônibus e será cobrado cada vez que o veículo parar no terminal.

Mais uma alteração é quanto aos lojistas. O edital descreve que os comerciantes que já estão na rodoviária terão preferência nos novos contratos e que é o próprio governo que vai definir a taxa de ocupação. É justamente a situação dos comércios que será debatida na comissão geral da CLDF.

O requerimento da reunião foi protocolada pelo deputado Chico Vigilante (PT). Para o distrital, "não há clareza em relação aos permissionários já existentes no local, sobre a garantia de sua permanência. São comerciantes e trabalhadores vivendo a incerteza sobre seus locais de trabalho".

Rodoviária

Construção da Rodoviária

Construção da Rodoviária

Divulgação/Arquivo Público

A Rodoviária do Plano Piloto completou 60 anos em setembro passado. Assim como a Torre de TV, o espaço é um dos poucos monumentos de Brasília que não foram projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, mas sim pelo urbanista Lucio Costa.

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