A Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o projeto de lei nº 1.043/19, que prevê a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos. O debate será promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor.
A proposta, de autoria do deputado David Soares (União-SP), obriga os estabelecimentos bancários a oferecer atendimento ao público aos sábados, das 9h às 14h, e aos domingos, das 9h às 13h. De acordo com o parlamentar, as agências ficam abertas por pouco tempo e no mesmo horário de trabalho das pessoas, que, com isso, não conseguem ir ao banco.
O projeto de lei é alvo de críticas do Sindicato dos Bancários. A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, que participará da audiência pública, Ivone Silva, destaca o desgaste da atividade bancária e "ressalta a notória e grande quantidade de adoecimentos causados pela rotina de trabalho nos bancos, caracterizada pelas cobranças abusivas para o cumprimento de metas inatingíveis, pelo assédio moral e pelas ameaças constantes de demissão", conforme informou o sindicato.
Banco Central
O atendimento nas agências bancárias é regulado pelo Banco Central. O horário mínimo de expediente para o público é de cinco horas diárias ininterruptas, com funcionamento obrigatório no período das 12 às 15 horas, pelo horário de Brasília.