CPI da Covid

Brasília Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Ricardo Barros pela CPI

Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de Ricardo Barros pela CPI

Ministra entendeu que comissão apresentou motivações válidas e tem poderes para determinar a ação

  • Brasília | Alexandre de Paula, do R7, em Brasília

Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou liminar que pretendia impedir a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, pela CPI da Covid-19.

A magistrada ressaltou, entretanto, que os documentos obtidos precisam ficar restritos ao deputado, à defesa dele e aos integrantes da CPI

“As justificativas para a adoção das medidas questionadas na presente ação valem-se de indícios apresentados de forma objetiva. Foram discriminadas as condutas a serem apuradas, referentes à atuação do impetrante, e no ponto em que se vinculam ao contexto da pandemia”, escreveu a ministra, na decisão.

A tese sustentada pela defesa de Barros era de que a quebra de sigilo de integrante do Congresso Nacional dependeria de requerimento legitimado pelo STF. “Todas as pessoas que foram ouvidas pela CPI da Pandemia negaram seu envolvimento com a compra da vacina Covaxin ou com qualquer ato relacionado a compra de vacinas.”

Cármen Lúcia ressaltou que a CPI tem poderes para determinar a quebra de sigilo e apresentou motivação válida para sustentar a ação.

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