Brasília Combustíveis: Bolsonaro pede aprovação de PL que fixa ICMS

Combustíveis: Bolsonaro pede aprovação de PL que fixa ICMS

Presidente cobra aprovação de proposta para que a alíquota do ICMS nas operações com combustíveis não sofra alterações

  • Brasília | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

Segundo Bolsonaro, combustíveis estão caros por conta do ICMS cobrado pelos estados

Segundo Bolsonaro, combustíveis estão caros por conta do ICMS cobrado pelos estados

Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em cada um dos estados nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.

Nesta terça-feira (28), em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.

“Eu vivo os problemas do Brasil, e a grande maioria deles a sua solução passa pelo Parlamento brasileiro. Esperamos, não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar, a aprovação desse projeto que visa cumprir o dispositivo constitucional em que o ICMS deve ter um valor fixo no Brasil”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, é inadmissível que as alíquotas do ICMS sejam reajustadas assim que o preço dos combustíveis sobe. Para Bolsonaro, o projeto de lei “dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos como saber como será o preço de cada combustível”.

“Peço a Deus que ilumine os parlamentares durante a semana, para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia”, frisou o presidente.

A proposta citada por Bolsonaro é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) e estabelece que a base de cálculo do ICMS da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, nos casos de substituição tributária, passe a ser determinada considerando o volume de combustível comercializado nos postos multiplicado por uma alíquota a ser definida por lei estadual.

O PL estabelece que, quando o valor da venda final for menor do que o preço presumido, o imposto também deverá ser menor. Por isso, de acordo com o parlamentar, o ICMS deve incidir sobre o valor real da venda do combustível.

O objetivo do projeto é impedir a cobrança de tributos superiores aos devidos (enriquecimento do Estado), reduzindo o imposto pago pelo consumidor, e fazer com que eventual desatualização dos valores passe a beneficiar o contribuinte e o consumidor, em vez de prejudicá-los.

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