Brasília Compra da Covaxin: ministro da CGU nega superfaturamento 

Compra da Covaxin: ministro da CGU nega superfaturamento 

À CPI Wagner Rosário disse que não houve superfaturamento porque pagamento não foi efetivado

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Ministro da CGU, Wagner Rosário: 'não houve superfaturamento no contrato'

Ministro da CGU, Wagner Rosário: 'não houve superfaturamento no contrato'

Pedro França/Agência Senado - 21.09.2021

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, negou que tenha havido superfaturamento na compra da vacina contra a covid-19, Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. "Superfaturamento é um ato que acontece após o pagamento e o desembolso financeiro acima do valor de mercado. Esse caso não teve a contratação efetivamente e por óbvio não houve pagamento. Então, assim, eu afirmo ao senhor que não houve superfaturamento no contrato", afirmou Rosário.

Ele havia sido questionado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) se a CGU concluiu que não houve superfaturamento na compra da vacina. A empresa brasileira Precisa Medicamentos firmou um contrato com o Ministério da Saúde em fevereiro deste ano para venda dos imunizantes indianos. Na ocasião, a Precisa representava o laboratório indiano na aquisição. Após denúncias de fraude documental, a empresa cancelou o acordo com a Precisa e, posteriormente, o governo cancelou o contrato.

As denúncias envolvendo a Covaxin tiveram início com o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF). O servidor disse ter sido pressionado para agilizar a importação do imunizante, apesar de diversos problemas na documentação. Uma das questões apontadas por ele era a previsão de pagamento antecipado de US$ 45 milhões para uma terceira empresa que não estava no contrato, a Madison Biotech, sediada em Singapura.

Rosário afirmou aos senadores que a CGU não identificou sobrepreço na contratação da Covaxin. "Fizemos contato com a própria empresa, a Bharat Biotech, na Índia; fizemos verificações no site da própria empresa, e o preço com que a empresa vende esses produtos pra outros países está entre uma faixa de US$15 e US$19, mais ou menos, e nós havíamos fechado essa contratação, o Governo Federal, em US$15", afirmou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), entretanto, afirmou que, em diversos momentos do processo da Covaxin, a assessoria jurídica questionou sobre a justificativa de preço. "O que foi deliberadamente esquecido, escondido, escamoteado pelo (então) diretor de logística, senhor Roberto Dias, e mesmo contrariando a assessoria jurídica, mesmo contrariando a AGU (Advocacia-Geral da União), mesmo contrariando a assessoria que o seu órgão dava ou dá ao Ministério da Saúde, assinou o contrato", pontuou.

A parlamentar afirmou que a CPI teve acesso a um despacho da CGU na qual um auditor chega "a cobrar responsabilidade de servidor público por ter escondido as atas de reunião onde se discutiu o preço de US$10 da primeira reunião". "Isso está nos autos, está registrado com timbre da CGU e assinatura. Então, como é que vossa excelência chega agora, na CPI, e já faz uma defesa do governo? Afinal, o senhor é defensor público, defensor do governo ou advogado público, que tem o compromisso de defender o patrimônio público, a transparência da gestão e combater crime de corrupção no Estado brasileiro?", questionou a senadora.

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