Brasília Congresso prorroga MP sobre venda direta de etanol aos postos

Congresso prorroga MP sobre venda direta de etanol aos postos

Medida Provisória editada por Bolsonaro perderia validade neste mês, mas poderá ser analisada pelo Legislativo até janeiro de 2022

  • Brasília | Lucas Nanini, do R7, em Brasília

Congresso prorrogou MP que permite venda direta de etanol aos postos

Congresso prorrogou MP que permite venda direta de etanol aos postos

Marcello Casal jr/Agência Brasil - 16.09.2021

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que autoriza produtores ou importadores de etanol hidratado a comercializar o combustível diretamente com os postos, sem a intermediação de distribuidoras. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (8), após publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

A MP 1.069/2021 também ampliou a autorização de comercialização para “o agente produtor, a cooperativa de produção ou comercialização de etanol, a empresa comercializadora de etanol ou o importador de etanol", a chamada "flexibilização de bandeira". A prorrogação da medida foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a MP em 11 de agosto último. O documento foi atualizado em 13 de setembro. Por se tratar de uma MP, o projeto passa a valer imediatamente por 60 dias, enquanto tramita no Legislativo. Esse prazo pode ser prorrogável por igual período, como ocorre com a decisão publicada no DOU desta segunda.

Venda direta

A ação permitindo a venda direta de etanol foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final.

O CNPE havia aprovado no ano passado diretrizes para que produtores de etanol pudessem realizar vendas diretas aos postos. O tema também foi debatido na ANP. As alterações devem entrar em vigor no período de quatro meses, tempo considerado necessário que os Estados se adequem às alterações e cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.

Para o Ministério de Minas e Energia, a flexibilização da chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira "fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas". "Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no País", disse a pasta à época em que a MP foi editada.

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