Congresso prorrogou MP que permite venda direta de etanol aos postos
Marcello Casal jr/Agência Brasil - 16.09.2021O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que autoriza produtores ou importadores de etanol hidratado a comercializar o combustível diretamente com os postos, sem a intermediação de distribuidoras. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (8), após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A MP 1.069/2021 também ampliou a autorização de comercialização para “o agente produtor, a cooperativa de produção ou comercialização de etanol, a empresa comercializadora de etanol ou o importador de etanol", a chamada "flexibilização de bandeira". A prorrogação da medida foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a MP em 11 de agosto último. O documento foi atualizado em 13 de setembro. Por se tratar de uma MP, o projeto passa a valer imediatamente por 60 dias, enquanto tramita no Legislativo. Esse prazo pode ser prorrogável por igual período, como ocorre com a decisão publicada no DOU desta segunda.
A ação permitindo a venda direta de etanol foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final.
O CNPE havia aprovado no ano passado diretrizes para que produtores de etanol pudessem realizar vendas diretas aos postos. O tema também foi debatido na ANP. As alterações devem entrar em vigor no período de quatro meses, tempo considerado necessário que os Estados se adequem às alterações e cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
Para o Ministério de Minas e Energia, a flexibilização da chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira "fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas". "Isso incentiva a competição no setor e estimula a entrada de novos agentes e a realização de investimentos em infraestrutura, o que pode gerar emprego e renda no País", disse a pasta à época em que a MP foi editada.